A Política Nacional de Educação Especial – PNEE (2020) preconiza que:

Assinale a alternativa correta em relação ao Programa Nacional e Alimentação Escolar (PNAE), considerando a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

São direitos considerados critérios fundamentais para um atendimento em creches:

1. A brincadeira.
2. A atenção individual.
3. Um ambiente aconchegante, seguro e estimulante.
4. O contato com a natureza.
5. A higiene e à saúde.
6. A alimentação totalmente orgânica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) apregoa que os sistemas municipais de ensino compreendem:

1. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

2. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

3. Os órgãos municipais de educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Está expresso no artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os docentes incumbir-se-ão de:

1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

3. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

4. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

5. Ministrar os dias letivos e horas-aula além dos estabelecidos e participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 1º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar,e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituiçõ es ou redes escolares é concebido como documento de caráter:

Sobre a Universidade Federal do Amazonas é CORRETO afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A repartição na qual Maria está lotada solicitou que ela fizesse uma atualização de dados cadastrais, mas ela se negou a fazer. Por tal recusa, Maria pode receber uma suspensão das suas atividades laborais.

II. Um professor lotado em uma das unidades acadêmicas da UFAM teve um problema pessoal, precisou viajar e deixou seu filho, que não nenhum vínculo institucional, responsável pela ministração das aulas no período em que esteve fora. Numa situação como esta, o chefe imediato deve aplicar uma advertência verbal ao servidor.

III. A penalidade de suspensão não pode exceder 60 (sessenta) dias e será aplicada ao servidor em caso de reincidência em infrações punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão.

IV. Advertência e suspensão são penalidades que, uma vez imputadas ao servidor, têm seus registros perenemente mantidos, mesmo que este não pratique nova infração disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Regimento da Universidade Federal do Amazonas, a Diretoria é o órgão executivo da Unidade Acadêmica, cabendo-lhe administrar as suas atividades. É INCORRETO afirmar que compete ao Diretor de Unidade:

Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/2005, seguem as assertivas:

I. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos na Lei nº. 11.091/2005 e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

II. Por nível de capacitação, entende-se a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

III. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

IV. Por cargo compreende-se o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

V. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

Assinale a alternativa CORRETA: