A respeito da educação inclusiva, consta nos documentos oficiais que em janeiro de 2008, a nova “Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva” da SEESP/MEC é publicada, passando a orientar os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino.

Essa Política resgata o sentido da Educação Especial expresso na Constituição Federal de 1988, que interpreta essa modalidade não substitutiva da escolarização comum e define a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) , preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Analise o texto abaixo, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de do total de horas letivas para aprovação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

De acordo com a redação dada pela Lei 12.796, de 2013, entende-se por educação especial para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com:

Consta na Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017 - Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que as propostas pedagógicas e os currículos devem considerar as múltiplas dimensões dos estudantes, visando ao seu pleno desenvolvimento, na perspectiva de efetivação de uma educação:

No artigo 2º da Resolução CNE/CP º2, de 22/12/2017, na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) as aprendizagens essenciais são definidas como conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e a capacidade de os mobilizar, articular e integrar, expressando-se em:

De acordo com os Critérios para um Atendimento em Creches que respeite os Direitos Fundamentais das Crianças é importante:

1. Chamar sempre as crianças por seu nome.

2. Observar as crianças com atenção para conhecer melhor cada uma delas.

3. Promover o diálogo aberto e contínuo com os pais ajuda nas respostas às necessidades individuais da criança.

4. Ouvir sempre a criança.

5. Respeitar as variaçõ es de humor das crianças.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No documento da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, constam os seguintes objetivos:

1. Integrar efetivamente as instituiçõ es de Educação Infantil aos sistemas de ensino por meio de autorização e credenciamento destas pelos Conselhos Municipais ou Estaduais de Educação.

2. Fortalecer as relações entre as instituições de Educação Infantil e as famílias e/ou responsáveis pelas crianças de 2 a 3 anos matriculadas nestas instituições.

3. Garantir recursos financeiros para a manutenção e o desenvolvimento da Educação Infantil.

4. Assegurar a qualidade do atendimento assistencialista e segregador em instituiçõ es de Educação Infantil (creches, entidades equivalentes e pré-escolas).

5. Garantir a realização de estudos, pesquisas e diagnósticos da realidade da Educação Infantil no país para orientar e definir políticas públicas para a área.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São diretrizes da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação.

1. A Educação Infantil deve pautar-se pela dissociabilidade entre o cuidado e a educação.

2. A Educação Infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.

3. É opcão do Estado, direito da criança e dever da família o atendimento gratuito em instituiçõ es de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.

4. A educação de crianças com necessidades educacionais especiais deve ser realizada de maneira segmentada, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.

5. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.

6. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São consideradas metas da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação:

1. Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.

2. Divulgar permanentemente parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.

3. Somente autorizar construção e funcionamento de instituiçõ es de Educação Infantil, públicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura.

4. Admitir somente novos profissionais na Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível superior.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o PNEE (2020), há um único país no mundo a aplicar o modelo de inclusão total, a saber: