O Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo as seguintes etapas:

I.Pré-escola.
II.Ensino fundamental.
III.Ensino médio.

É CORRETO o que se afirma em:

A inclusão escolar é um movimento mundial que prevê a integração de alunos com necessidades educacionais especiais em sala de aula, visando garantir, de modo igualitário e dentro de um mesmo contexto escolar, que toda criança possa usufruir das mesmas experiências e condições de aprendizagem dos demais alunos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantem o direito à educação para todos os cidadãos. A implementação da educação inclusiva nas escolas é, portanto, uma obrigação legal e um compromisso com a promoção dos direitos humanos.
II. O Plano Educacional Individualizado (PEI) é uma ferramenta para promover a educação inclusiva e personalizar o ensino, dando suporte e direcionamento para professores em sala de aula, servindo como um auxílio para trabalhar o desenvolvimento de habilidades.
III. Os alunos precisam de acompanhamento contínuo. É necessário averiguar regularmente se as metodologias adotadas estão de acordo com as necessidades do estudante. Dessa forma, é possível avaliar as dificuldades, identificar pontos de melhoria e obter resultados satisfatórios, sendo registrados em relatórios.

Está correto o que se afirma em

Quanto a estrutura legal da educação no Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, é estabelecido a alguns entes sobre legislar a respeito da educação, cultura, ensino e desporto, que cabe à (ao):

Por meio da Constituição Federal, é possível compreender alguns aspectos acerca da dimensão social e política do papel do professor e do gestor educacional dentro da concepção da educação no contexto nacional. Ao analisar as ações propostas constitucionalmente, qual a concepção que o atendimento escolar deve apresentar?

As políticas educacionais inclusivas desempenham um papel crucial na promoção de equidade e acesso igualitário ao currículo para alunos com transtornos de aprendizagem. Qual princípio deve guiar a criação de tais políticas?

Assinale a alternativa correta de acordo com o Art. 32. da LDB que discorre sobre o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

Em acordo com a Constituição Brasileira (1988), a Educação Infantil passa a ser um dever do Estado e um direito da criança. Nesse sentido, a concepção de infância passa por uma ação pedagógica que considera a criança como:
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)

O dever da família, na educação das crianças, é um tema muito discutido, há décadas, por professores, coordenadores pedagógicos, diretores e profissionais ligados à educação; há muitas controvérsias sobre esse assunto, pois muitos pais entendem a educação restrita somente ao espaço escolar.
(https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/22/5/as-concepcoes-d e-infancia-e-o-papel-da-familia-e-da-escola-no-processo-de-ensino-a prendizagem)

Referente ao dever pela educação, de acordo com o Art. 227, da Constituição Federal do Brasil (1988), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da rede privada assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.
( ) É dever da prática pedagógica e da instituição escolar assegurar à criança e ao adolescente, com a absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária.

Os Institutos Federais são instituições de ensino pluricurriculares e multicampi, que podem ofertar Educação Profissional e Tecnológica em todos os seus níveis e formas de articulação com os demais níveis e modalidades da Educação Nacional. Os IFs são regidos por documentos específicos, sendo um deles as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

De acordo com essas Diretrizes, os Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio oferecidos nos IFs devem se caracterizar por oferta

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de