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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil possui objetivos fundamentais que se articulam com o direito à educação. Dentre eles, podemos destacar o objetivo de
 

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Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
 

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De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009, o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de:

 

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3947516 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Instituto Access
Orgão: UFAC
De acordo com o Decreto nº 7.824/2012, que regulamenta a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), complete a lacuna:
"Para concorrer às vagas reservadas aos estudantes egressos de escolas públicas, o candidato deverá ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, incluindo-se nesta categoria as escolas de direito privado quando o estudante tiver obtido bolsa de estudos____e comprovar situação de carência socioeconômica."
Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Questão Anulada

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3750696 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS
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O IFMS possui uma política interna que exige uma comunicação formal clara e objetiva entre os setores administrativos e docentes. Recentemente, o Departamento de Gestão Acadêmica solicitou ao Setor de Recursos Humanos um relatório sobre as necessidades de capacitação dos professores para o próximo semestre. O Setor de Recursos Humanos precisa responder à gestão acadêmica com uma comunicação formal e objetiva. Qual tipo de documento deve ser utilizado para esse tipo de comunicação interna, que visa esclarecer procedimentos e orientar a execução de tarefas dentro da instituição?
Questão Anulada

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3686251 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AEB
O rol de atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), conforme a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), inclui

I o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
II o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
III as assembleias legislativas estaduais.
IV a Confederação Nacional da Indústria.

Assinale a opção correta.
Questão Anulada

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3669055 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UFOPA
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Francisco é servidor público, ocupante de cargo técnico efetivo na Universidade Federal do Oeste do Pará. De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, para que haja a progressão por capacitação profissional de Francisco é necessário que
Questão Anulada

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Em relação às ações afirmativas, a Unespar estabelece em sua politica de cotas para ingresso de estudantes os seguintes percentuais de vagas:
Questão Anulada

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Utilize o Texto I para responder à questão.
TEXTO 1
Enunciado 4374463-1
Fonte: Imagem e texto adaptado de uma reportagem disponível no site BBC News Brasil. Disponível em:<https://www.bbc.com/portuguese/articles/c0rgnwkrl2lo> . Acesso em: 10 dez. 2024.
Considerando a teoria do desenvolvimento cognitivo mencionada no Texto I e a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo, em seu Título V, sobre os níveis e modalidades de educação e ensino, assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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Nos termos da Lei nº 11.091/2005, a progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de quantos meses?

Questão Desatualizada

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