Segundo a LDBEN, uma das etapas da educação básica se organiza de acordo com as seguintes regras comuns:

• avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso à próxima etapa da educação.

• carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

• atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

• controle de frequência pela instituição de educação, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

• expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As regras acima referem-se ao(à)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é a mediação pedagógica que visa a possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, público da educação especial, devendo a sua oferta constar do projeto pedagógico da escola, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Fonte: Decreto nº 7.611/2011

Nessa dimensão, marque a alternativa INCORRETA.

Uma das atribuições do Diretor Escolar I e II, prevista na Lei Delegada nº 12/2013, é a de divulgar para a comunidade escolar os resultados das avaliações internas e externas. São integrantes da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica as avaliações externas:

Considerando as orientações da Base Nacional Comum Curricular para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a estrutura da BNCC da Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Está organizada em eixos estruturantes, direitos de aprendizagem e desenvolvimento, campos de experiência e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.

( ) A convivência e os jogos de regras são seus eixos estruturantes.

( ) O brincar deve ser priorizado na creche e o explorar deve predominar na pré-escola.

( ) O eu, o outro e o nós constitui um de seus campos de experiência.

( ) Com os bebês, a dimensão do cuidar é mais relevante que a do educar.

Assinale a sequência correta.

As aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para cada etapa da Educação Básica devem se adequar às realidades locais, ao contexto escolar e às características dos alunos. Essa adequação, que a BNCC denomina currículo em ação, requer amplo envolvimento e participação das famílias e da comunidade. São ações de adequação da BNCC que cabem aos sistemas, redes de ensino e instituições escolares, exceto:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de garantir o conjunto de aprendizagens essenciais aos estudantes brasileiros e seu desenvolvimento integral por meio das 10 competências gerais para a Educação Básica, visa a apoiar as escolhas necessárias para a concretização dos seus projetos de vida e a continuidade dos estudos.

Em relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. É um documento de caráter normativo que se aplica à educação escolar pública, sendo opcional para a educação escolar privada.

II. Sua implementação influenciará os currículos, a formação inicial e continuada dos educadores, a produção de materiais didáticos, as matrizes de avaliações e os exames nacionais.

III. Seus fundamentos pedagógicos são o desenvolvimento de competências e a duração da jornada escolar em tempo integral.

IV. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos, visa a assegurar um patamar comum de aprendizagens a todos os estudantes da Educação Básica.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”, de 2008, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Assinale a alternativa em que aparece uma característica correta desse tipo de atendimento.

Com relação à educação bilíngue de surdos, incorporada recentemente no artigo 60-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/1996), analise as afirmativas a seguir.

I. É uma modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua.

II. É uma modalidade de educação para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

III. É uma modalidade de educação escolar independente e obrigatória para os estudantes, público-alvo da educação bilíngue de surdos.

Estão corretas as afirmativas

A Lei Complementar nº 253/2021 dispõe que somente poderão exercer as funções de diretor e vice-diretor escolar os seguintes profissionais: