2963689 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Professor PEBTT - Ciências da Saúde
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Professor PEBTT - Direito
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Professor PEBTT - Educação
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Professor PEBTT - Engenharia Mecânica
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Professor PEBTT - Engenharia Química e de Alimentos
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Professor PEBTT - História
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Professor PEBTT - Inglês
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Professor PEBTT - Matemática
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Professor PEBTT - Medicina Veterinária
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Professor PEBTT - Metalurgia
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Tendo como referência a Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

B

O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

C

A administração dos Institutos Federais tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes, o Conselho Superior e o Diretório Central dos Estudantes.

D

A todos os cidadãos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

E

Um dos objetivos dos Institutos Federais é desenvolver atividades de extensão, de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais.

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2963688 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Analista de TI
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Bibliotecário Documentalista
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Contador
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Engenheiro Agrônomo
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Médico
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Pedagogo
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Nos termos da Lei nº 11.892/08, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar

B

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei.

C

Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais.

D

No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

E

Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, exceto para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos.

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2963687 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Assistente de Administração
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Laboratório - Biologia
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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de TI
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Nos termos da Lei nº 11.892/08, no desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir:

A

o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional.

B

o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos; e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

C

o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica; e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

D

o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento; e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

E

o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas na formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional; e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para ministrar em nível de educação superior cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

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2950269 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PROGEP-FURG
Orgão: FURG

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Assinale a alternativa correta:

A

No âmbito da Lei 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a avaliação dos cursos de graduação resultará na atribuição de conceitos, ordenados em uma escala com 4 (quatro) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas.

B

As normas educacionais adotadas, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública relacionado à COVID-19, entre elas, a que dispensa a obrigatoriedade de observância do mínimo de 200 dias de efetivo trabalho acadêmico, no ensino superior, vigorarão até o encerramento do ano letivo de 2021, ainda que esse encerramento ocorra no ano de 2022.

C

No âmbito da Lei 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, para a avaliação das instituições, e de todos os cursos superiores de graduação, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais, a autoavaliação e a avaliação externa in loco, presencial ou virtual, com georreferenciamento.

D

A atual lei de licitações, Lei 14.133/2021, é aplicável a todos os entes da administração pública direta e indireta, aplicando-se, portanto, à própria FURG.

E

No que tange à extinção dos contratos administrativos, conforme a Lei 14.133/2021, considerando tratar-se de um pacto bilateral, com direitos equivalentes para ambas as partes, verifica-se que são idênticas as possibilidades e as prerrogativas de rescisão do contraio, tanto para o ente público contratante como para o contratado.

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2950268 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PROGEP-FURG
Orgão: FURG

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Assistente de Administração
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Universidades e Institutos Federais

Considerando o Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e o respectivo Regimento Geral da Universidade Federai do Ria Grande - FURG, assinale a resposta correta:

A

Ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração — COEPEA compete deliberar sobre o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade.

B

O Regimento interno da Reitoria preverá o funcionamento do Gabinete Executivo, constituído pelo Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitores e Diretores das Unidades Acadêmicas, com o fim de integrar o planejamento e a execução das atividades universitárias.

C

O Conselho Universitário pode, por maioria simples, criar, extinguir ou fundir Unidades Educacionais.

D

No impedimento simultâneo do Reitor e do Vice-Reitor, assumirá a Reitoria o Pró-Reitor mais antigo no magistério superior da FURG.

E

Segundo o Estatuto da FURG, são órgãos da Administração Superior: a Reitoria, o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração, e o Conselho das Unidades Acadêmicas.

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2950267 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PROGEP-FURG
Orgão: FURG

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Assistente de Administração
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

Considerando a Constituição Federal vigente e a Lei 9.394/1996 (e alterações posteriores), que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

A

É dever do Estado oferecer apenas a educação fundamental obrigatória e gratuita, dos 4 (quatro) aos 17 (dezesseis) anos de idade.

B

Após a conclusão do ensino fundamental, é dever do Estado, garantir, a partir dos 16 (dezesseis) e até os 24 (vinte e quatro) anos de idade, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que com autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público e garantido o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, podendo ser limitado, no âmbito do ensino superior, ouvidos os Conselhos Profissionais respectivos, o número máximo de cursos admitido em cada Município, nas áreas de Direito e Medicina.

D

Não se encontra, nem na Constituição Federal, nem na LDB, o dever do Estado em fornecer, especificamente, ensino superior público e gratuito à população.

E

Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado às avaliações parciais e aos exames finais, quando houver.

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2929505 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAPEC
Orgão: UFGD

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Bibliotecário Documentalista
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Para o usuário ter acesso a conteúdos assinados, é necessário que ele esteja vinculado a uma das instituições de ensino superior e pesquisa participantes. Considerando a Portaria nº 74, de 5 de abril de 2017, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, somente algumas categorias de instituições são elegíveis para ter acesso ao Programa de Apoio à Aquisição de Periódicos. Assinale a alternativa que descreve uma categoria NÃO elegível a participar do referido programa.

A

Instituições com programas de pósgraduação recomendados pela CAPES.

B

Instituições com ensino de graduação avaliadas pela CAPES com nota 5 (cinco) ou superior.

C

Instituições públicas de ensino superior não federais com pós-graduação avaliadas pela CAPES com nota 4 (quatro) ou superior.

D

Instituições privadas de ensino superior com, pelo menos, um doutorado com avaliação 5 (cinco) ou superior pela CAPES.

E

Instituições federais de ensino superior.

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2929504 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAPEC
Orgão: UFGD

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Bibliotecário Documentalista
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação, regulamentado pela Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, é correto afirmar que:

A

o Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação.

B

a Progressão por Mérito Profissional se dá a cada 18 (dezoito) meses de exercício no cargo.

C

a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

D

não é permitida a liberação do servidor da carreira de Técnico-Administrativo em Educação para cursar mestrado ou doutorado.

E

o Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de capacitação.

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2913436 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias. Entre elas está a(o):