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2680508 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
A Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e enquanto atividade do Estado, torna-se instrumento de concretização do programa constitucional, sendo este acesso às políticas educacionais, direito de cada cidadão”.
(BRASIL, 1988.) A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008, p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada, quando se quer acentuar sua importância, de “carta magna da educação”. É a lei que define “[...] as linhas mestras do ordenamento geral da educação brasileira”. Sobre as informações expostas e considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabe aos Estados assegurar ; e oferecer, o ensino a todos que o demandarem.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

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2680507 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
A Constituição Federal assegura que a educação é um direito de todos; logo, o professor precisa realizar o seu trabalho na perspectiva de atingir a equidade da turma, assumindo o compromisso com a aprendizagem de todos. É necessário transformar a realidade nas escolas como forma de resposta à sociedade que vem questionando o seu papel, em detrimento do perfil dos profissionais que estamos formando. Então, cabe ao professor a responsabilidade em formar pessoas aptas a fazer uma leitura crítica de sua realidade, em razão das necessidades impostas pela sociedade. A atual LDB (Lei nº 9.394/1996 e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) dispõem sobre a avaliação da aprendizagem. A avaliação da aprendizagem existe para garantir a qualidade da aprendizagem do aluno. Conforme Luckesi (1989), “avaliar é um julgamento de valor sobre manifestações relevantes da realidade, tendo em vista a tomada de decisão”. Sobre as informações dadas e considerando o exposto na LDB Art. 24, “a avaliação deverá ser do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos sobre os e dos resultados o (do) período letivo sobre os de eventuais provas .” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
 

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2680506 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEGER-ES
A educação é uma tarefa eminentemente social capaz de transformar o modo de agir e pensar da sociedade através da relação entre os diversos saberes e as diferentes realidades. Sabe-se que a escola é insubstituível na promoção do desenvolvimento social e no processo de aprendizagem da vida em comunidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios para a educação brasileira, sendo eles regulamentados através de leis complementares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Desta lei, destaca-se o Art. 12, o qual define que “os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. (BRASIL, 1996.)
Considerando o exposto e que o Projeto Político-Pedagógico (PPP) deverá contemplar a organização do trabalho da escola como um todo e, ainda, estar embasado em princípios que norteiam a escola democrática pública e gratuita, dando identidade à instituição escolar, NÃO representa um desses princípios:
 

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2632698 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN
Em relação aos princípios da educação, assinale a alternativa correta.
 

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2627986 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: IFAL

João, técnico de um Instituto Federal, realizando a avaliação de alguns bens patrimoniais inservíveis, deparou-se com um datashow que não se encontrava em condições de uso. Acionou o pessoal da manutenção, o qual informou que a recuperação do equipamento custaria 40% do seu valor de mercado. Diante dessa informação, João deve classificar o bem como

 

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2627844 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: IFAL

Missão do Instituto Federal de Alagoas (IFAL): “Promover educação de qualidade social, pública e gratuita, fundamentada no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a fim de formar cidadãos críticos para o mundo do trabalho e contribuir para o desenvolvimento sustentável.”

Disponível em: <https://www2.ifal.edu.br/acesso-a-informacao/institucional/arquivos/missao-visao-e-valores-ifal.pdf/view>. Acesso em: 07. dez. 2022.

Dadas as afirmativas sobre a referida missão,

I. faz parte da cultura organizacional;

II. faz parte do processo de comunicação organizacional, já que está disponível no site do IFAL;

III. é de responsabilidade exclusiva das lideranças.

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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2627843 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: IFAL

O Instituto Federal de Alagoas (IFAL) foi criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e compõe a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Na estrutura administrativa federal, é considerado uma e faz parte da administração pública .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

 

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2623605 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

De acordo com a LDB 9394/1996, Seção IV-A - Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu Artigo 36 A, B e C, analise as assertivas a seguir, marcando V para verdadeiro e F para falso.

I. ( ) A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas: articulada com o ensino médio; e subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino fundamental.

II. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;

III. ( ) A educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso.

IV. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

V. ( ) A educação profissional técnica de nível médio concomitante poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

VI. ( ) A educação técnica de nível médio subsequente poderá ocorrer em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Está CORRETA apenas a sequência:

 

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2623603 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um HOMEM.

("O bicho", Manuel Bandeira)

O poema de Manuel Bandeira retrata um cenário desolador da condição humana. Esse cenário é passível de alterações, tanto que o Art. 3º da Resolução CNE/CP Nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece que “A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social", fundamenta- se em princípios tais como:

I. dignidade humana e igualdade de direitos.

II. reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.

III. laicidade do Estado.

IV. democracia na educação.

V. transversalidade, vivência e globalidade.

Podemos afirmar, então, que estão CORRETAS:

 

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2623600 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

Considere a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Seu Artigo 4º afirma que a Educação Profissional e Tecnológica, com base no § 2º do art. 39 da LDB e no Decreto nº 5.154/2004, é desenvolvida por meio de cursos e programas de:

I. Qualificação profissional, incluindo a formação inicial e a formação continuada de estudantes do ensino médio;

II. Educação Profissional Técnica de Nível Médio, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica;

III. Educação Profissional de Nível Médio, excluindo saídas intermediárias de qualificação profissional técnica e cursos de especialização profissional técnica;

IV. Educação Superior, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado acadêmico.

V. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação, incluindo saídas intermediárias de qualificação profissional tecnológica, cursos de especialização profissional tecnológica e programas de Mestrado e Doutorado profissional.

Em relação ao desenvolvimento de cursos e programas da Educação Profissional e Tecnológica, exposto na legislação acima mencionada, estão CORRETAS apenas as alternativas:

 

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