2712882 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Assistente de Administração
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Universidades e Institutos Federais

A Universidade Federal de Santa Maria destina-se, dentre outras finalidades, a promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. De acordo com o Estatuto da UFSM, são objetivos considerados FUNDAMENTAIS
I - incentivar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - incentivar o estudo dos problemas relacionados com o progresso da sua região geoeconômica do Estado e do País.
III - estimular a pesquisa pura ou aplicada.
IV - colaborar com o poder público na solução dos problemas nacionais, objetivando o desenvolvimento do país.
Estão corretas

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2710573 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o artigo 2º da LDBEN, a educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos ideais de

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2710572 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Conforme disposto no artigo 1º da LDBEN, no que se refere ao conceito de educação, é correto afirmar que

A

abrange exclusivamente os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa.

B

abrange somente os processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

C

não abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, pois estes não são considerados formais.

D

abrange, dentre outros, os processos formativos que se desenvolvem na convivência humana, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.

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2710571 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Monitor Assistencial
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o artigo 26 da LDBEN, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.
I. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como a educação alimentar e nutricional, serão incluídos como temas transversais, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. II. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. III. O ensino da arte em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.
É correto o que se afirma em

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2708940 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM

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Professor Pesquisador I
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O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País. Para tanto, deverá observar o seguinte princípio:

A

Centralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado.

B

Promoção da competição entre os entes públicos, entre os setores público e privado e entre empresas.

C

Continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade.

D

Promoção das atividades tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico, sem contemplar o aspecto social.

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2708883 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM

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Professor Pesquisador I
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

A respeito das competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.

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2708882 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM

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Professor Pesquisador I
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

A respeito dos contratos de transferência de tecnologia, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada à ICT pública celebrar contratos de transferência de tecnologia.

B

A remuneração de ICT privada pela transferência de tecnologia, bem como a oriunda de pesquisa, desenvolvimento e inovação, representa impeditivo para sua classificação como entidade sem fins lucrativos.

C

Contratos com cláusula de exclusividade devem ser precedidos da publicação de extrato da oferta tecnológica em sítio eletrônico oficial da ICT.

D

Nos casos de desenvolvimento conjunto com empresa, essa não poderá ser contratada com cláusula de exclusividade

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2708881 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM

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Professor Pesquisador I
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

São a União e os demais entes federativos e suas entidades autorizadas a participar, minoritariamente do capital social de empresas, com o propósito de desenvolver produtos ou processos inovadores que estejam de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial de cada esfera de governo.

A respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá ao governo.

B

O poder público poderá condicionar a participação societária via aporte de capital à previsão de licenciamento da propriedade intelectual para atender ao interesse público.

C

A alienação dos ativos da participação societária exige realização de licitação, conforme legislação vigente.

D

É facultada a aplicação dos recursos recebidos em decorrência da alienação da participação societária em pesquisa e desenvolvimento ou em novas participações societárias.

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2708880 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM

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Professor Pesquisador I
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

A ICT pública poderá, mediante contrapartida financeira ou não financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, estabelecer algumas ações e práticas legais. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com ICT ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica.

B

Compartilhar equipamentos e instrumentos para consecução das atividades de incubação, independente de prejuízo de sua atividade finalística.

C

Permitir utilização dos seus laboratórios, independente de interferência na atividade-fim.

D

Permitir o uso de seu capital físico em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, mas não do capital intelectual.

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2708879 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM

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Professor Pesquisador I
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas, ICTs e entidades privadas sem fins lucrativos voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologia.

A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O apoio citado no enunciado só poderá contemplar as redes e os projetos nacionais de pesquisa tecnológica.

B

O apoio poderá contemplar as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica, mas não as ações de empreendedorismo tecnológico.

C

O apoio oferecido poderá contemplar projetos internacionais de criação de ambientes de inovação, exceto incubadoras e parques tecnológicos.

D

O apoio poderá contemplar as ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, inclusive incubadoras e parques tecnológicos.