O princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal de 1988 e na LDB Nº 9.394/9. Assim sendo, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país. Conforme Araújo (2000), os elementos indispensáveis a uma gestão democrática são:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei Nº 13.005/2014, com vigência para o período de 2014-2024, estabeleceu 20 (vinte) metas dentre as quais – Gestão Democrática, com o objetivo de “Assegurar a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”. Para a implementação dessa meta, o referido Plano estabelece um prazo de:

Segundo a LDB (Lei Nº 9.394/96 – atualizada), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos:

Preencha as lacunas com base no que estabelece a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). A educação, dever da e do , inspirada nos princípios de e nos ideais de , tem por finalidade o pleno desenvolvimento do , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A opção que contém a sequência correta, de cima para baixo, é:

Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

É correto afirmar que o AEE

Considere a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para responder à questão.

Para o ensino da Língua Portuguesa no Ensino Fundamental – anos iniciais, aprofundam-se as experiências com a língua oral e escrita já iniciadas na família e na Educação Infantil, tendo como referência os eixos: oralidade, análise linguística/semiótica, leitura/escuta e produção de textos.

No eixo Oralidade,

Considere a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para responder à questão.

O comum em todas as manifestações de linguagem é que elas sempre expressam algum conteúdo ou emoção – narram, descrevem, subvertem, (re)criam, argumentam, produzem sensações etc. –, veiculam uma apreciação valorativa, organizando diferentes elementos e/ou graus/intensidades desses diferentes elementos, dentre outras possibilidades. A questão que se coloca é como articular essas dimensões na leitura e produção de textos.

Dentre os campos, os conhecimentos linguísticos relacionados à ortografia, pontuação, conhecimentos gramaticais (morfológicos, sintáticos, semânticos), assinale a alternativa que corretamente define a competência semântica.

Considere o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Para fins desse Decreto, o atendimento educacional especializado é compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas: