A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando

De acordo com a LDB, Lei nº 9,394/1996, são atribuições da União na organização da educação nacional:

I. assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;

II. elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;

IV. baixar normas gerais sobre cursos profissionalizantes, cursos de graduação e pós-graduação.

Verifica-se que está/ão correta/s

De acordo com a legislação vigente, é competência do Distrito Federal atuar, prioritariamente, na oferta

A construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico da escola é um aprendizado da gestão democrática e participativa, constituída por:

I. pais;

II. alunos;

III. professores;

IV. funcionários;

V. comunidade.

Dos itens, verifica-se que estão corretos

Disponível em: <https://static.wixstatic.com/media/131d4d_3db 01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg/v1/fill/w_701,h_330,al_c,lg_1,q_80,enc_auto/131d4d_3d b01168dc2c468b839260d89ef20c62~mv2.jpeg>. Acesso em: 08 fev. 2023.

Segundo a legislação vigente, o atendimento educacional domiciliar somente é previsto quando

O Programa implementado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) a qual o texto se refere é o

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, dadas as afirmativas,

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação.

II. O acesso ao ensino fundamental é direito público objetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

IV. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Verifica-se que está/ão correta/s

A APMF pode receber recursos financeiros de órgãos públicos, para tanto, entre vários documentos, deve apresentar

O processo de construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) precisa ser participativo. Assim, para Gandin (2004), a construção conjunta acontece quando fundamentada na igualdade real entre as pessoas. A partir desse ponto, pode-se construir um processo de planejamento em que todos, com seu saber próprio, com sua consciência, com sua adesão específica, organizam seus problemas, suas ideias, seus ideais, seu conhecimento da realidade, suas propostas e suas ações. Nesse sentido, Vasconcelos (2014) define quatro características importantes para a construção do PPP, são elas:

Desde o início da vigência da Lei nº 10.639/2003, a temática afro-brasileira se tornou obrigatória nos currículos do ensino fundamental e médio. As escolas públicas e particulares da educação básica devem ensinar aos alunos conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras. Sobre a Lei nº 10.639/2003, é correto afirmar: