O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Sendo assim, analise as assertivas acerca das diretrizes do PNE e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Controle parcial do analfabetismo.

II. Universalização do atendimento escolar.

III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e no controle de todas as formas de discriminação.

IV. Melhoria da quantidade da educação.

V. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

VII. Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação (PCCTAE), no que diz respeito às formas de desenvolvimento, a Progressão por Capacitação Profissional (PCP) é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária

Como preconiza a LDBEN, em seu capítulo referente à Educação Básica, os conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio como:

A modalidade de ensino destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e que constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida é a:

A educação escolar brasileira, de acordo com a LDBEN, compõe-se de:

Dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDBEN, pode-se destacar a responsabilidade de:

Considerando o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), é dever da família e do Estado educar de acordo com os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define: