Julgue o item subsequente.

Os programas de ensino intercultural deverão ser planejados com audiência das comunidades indígenas (Lei Federal Nº 9.394/96).

Julgue o item subsequente.

A experiência extraescolar não poderá servir de base para o ensino (Lei Federal Nº 9.394/96).

Julgue o item subsequente.

A frequência mínima para a verificação do rendimento escolar, em nível fundamental e médio, é de setenta por cento do total das horas letivas (Lei Federal Nº 9.394/1996).

Tocta é pesquisador de renomado instituto e verifica que é necessário incentivar a divulgação da Constituição Federal entre os estudantes. Para sua grata percepção, alguns municípios já possuem arcabouço normativo sobre o tema. Nos termos da Lei Ordinária nº 5.667/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Pouso Alegre, e sancionada pelo Prefeito, fica o Poder Executivo autorizado a implantar, através da Secretaria Municipal de Educação, o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal, consistindo, dentre outros objetivos, promover a divulgação através da apresentação final do estudo a ser realizada pelos alunos junto à comunidade por diferentes estratégias

Escola pública em bairro rico de SP sofre preconceito
Frases racistas e ataques contra os professores. Essas são algumas das discriminações vivenciadas nos últimos anos pela escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato, em Higienópolis, um dos bairros de maior poder aquisitivo em São Paulo. Para enfrentar essas violências, a unidade adota medidas como o reforço do currículo pedagógico o qual define como “diverso e inovador”. Pelo currículo adotado, a unidade sofre intimidações desde 2018. Escola reforça a importância do currículo diverso. Para enfrentar essas violências, a escola mantém diálogo com o conselho de pais, que tem uma atuação forte. África, negros, indígenas e bonecas de diferentes perfis étnico-raciais. Nas salas e pátios da escola Monteiro Lobato, é possível encontrar mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos, fotos de uma visita de indígenas à unidade, além das bonecas diversas. Visita à exposição “Rainhas da Copa”, que retrata o futebol feminino. A reportagem acompanhou um dia de atividades na escola. Na ocasião, as crianças visitaram o Museu do Futebol para a exposição sobre a valorização das mulheres no esporte. “Eu queria ser ela”, diz uma das meninas, quando é apresentada a uma imagem da jogadora Roseli.
(Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/07/16/ escola-publica-sp-enfrenta-preconceitos.htm. Acesso em: 16/07/2023.)
Com base na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Os manifestantes estão equivocados, pois o Art. 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, o qual, por sua vez, deve definir as concepções pedagógicas e curriculares a serem adotadas nas instituições de ensino, a formação cidadã e respeitando a diversidade cultural do país.

II. A escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato está cumprindo seu papel constitucional ao adotar um currículo diverso e inovador, pois o Art. 206 da Constituição Federal estabelece que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e, na escola, garantindo a valorização da diversidade étnico-racial e cultural.

III. A presença de mapas do continente africano, ilustrações de personagens negros, livros diversos e fotos de visitas de indígenas à escola Monteiro Lobato demonstra o cumprimento do princípio da valorização da diversidade cultural brasileira e o combate ao preconceito e à observação, conforme preconiza o Art. 215 da Constituição Federal.

IV. O diálogo com o conselho de pais é uma prática que está determinada com o princípio da gestão democrática do ensino, previsto no Art. 206 da Constituição Federal. A participação da comunidade escolar, incluindo os pais, é fundamental para promover a construção coletiva do projeto pedagógico e garantir a efetivação dos direitos educacionais.
Está correto o que se afirma em

A Universidade Federal de Minas Gerais, comunidade de professores, alunos e pessoal técnico e administrativo, tem por objetivos precípuos a geração, o desenvolvimento, a transmissão e a aplicação de conhecimentos por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, de forma indissociada entre si e integrados na educação do cidadão, na formação técnico-profissional, na difusão da cultura e na criação filosófica, artística e tecnológica.

A respeito dos fins da Universidade, conforme o seu Estatuto, Resolução 04/99, assinale a alternativa incorreta.

Os sistemas de ensino têm um papel fundamental na implementação da Lei Nº. 9394/96 e devem atuar em diversas frentes para garantir o cumprimento das diretrizes previstas na lei. Para isso, é necessário um esforço conjunto dos diversos atores envolvidos na educação, visando à melhoria da qualidade do ensino e o acesso universal à educação de qualidade. Para garantir o cumprimento e implementação da Lei de Diretrizes e Bases os sistemas devem atuar em diversas frentes, tais como:

I. Elaboração de planos de educação: a LDB determina que cada município e estado deve elaborar um plano de educação com diretrizes, objetivos e metas para a educação local, em consonância com as políticas nacionais.

II. Gestão democrática: a LDB estabelece que os sistemas de ensino devem garantir a participação da comunidade na gestão das escolas e na definição das políticas educacionais.

III. Os sistemas de ensino devem atuar na implementação de políticas de formação, valorização e carreira dos profissionais da educação.

É CORRETO o que se afirma em: