O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade. Dentre elas, a principal meta que se refere ao processo de alfabetização é a de:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos determinam que é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com:

Marcos deseja atuar na educação básica como professor. Sendo assim, a LDBEN indica que ele deve buscar:

A educação profissional técnica de nível médio pode ser desenvolvida, como preconiza a LDBEN, de diversas formas. A oferecida em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio é conhecida como:

Para a desejada melhoria na qualidade da educação pública, é preciso investimento. Portanto, como determina o Artigo 69, o Estado de Mato Grosso está obrigado a aplicar, anualmente, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, em:

Considerando o que prevê o Artigo 10 da LDBEN, o Estado do Mato Grosso tem a incumbência de assegurar:

O currículo do ensino fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), incluirá, obrigatoriamente:

Para se preparar para o concurso público, Carlos estudou a Lei complementar 206 de 29 de dezembro de 2004 e compreendeu que a carreira dos profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso é constituída de 03 (três) cargos de carreira, de provimento efetivo e 04 (quatro) funções de dedicação exclusiva. Se for aprovado no concurso público para professor, ele vai assumir:

Numa visão mais abrangente de construção de aprendizagem pelo estudante, como propõe o Caderno Pedagógico Eixos Formativos para o Ensino Médio, a tecnologia pode ser considerada como:

A inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação é ainda um desafio para a educação brasileira. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino a fim de garantir: