O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, o que significa que qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, pode acionar o poder público para exigilo.

Avalie as afirmações sobre os deveres dos docentes na instituição pública.

1) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

2) Compor o Conselho Escolar, enquanto órgão deliberativo, como membro nato.

3) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

4) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está CORRETO o que se afirma em

Avalie, com base na Lei Municipal nº 983/02, que disciplina a organização do sistema municipal de ensino do município de Caraguatatuba, se a verificação do rendimento dos alunos, disciplinado no regimento da escola, observará os seguintes critérios:

I. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;

II. possibilidade de avanço nas séries ou etapas mediante verificação de aprendizagem, respeitada a faixa etária adequada;

III. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a organização do sistema municipal de ensino do município de Caraguatatuba, para obter aprovação, a frequência mínima do total de horas letivas anuais do conjunto de componentes curriculares em que o aluno está matriculado é de

Conforme o Art. 4º da LDB, a idade mínima para se matricular na Educação de Jovens Adultos é:

A mãe de Jônatas vivia na área rural, longe de qualquer unidade escolar. Mudou-se para a área urbana e pretende matriculá-lo na escola. A criança completa 6 anos em 24 de junho de 2.024. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Jônatas deverá ser matriculado: