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- Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
- Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
- Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.
Nesse caso, está-se diante
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A reserva energética do pré-sal é formada por um conjunto de campos que se encontra de 5.000 a 7.000 metros abaixo do nível do mar.
Algumas estimativas apontam uma reserva potencial de mais de 80 bilhões de barris de petróleo. A faixa desses campos tem a extensão de aproximadamente 800 km. ao longo do litoral brasileiro entre os estados:
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Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com
vistas a propiciar o desenvolvimento nacional equilibrado. NÃO é considerada uma intervenção válida
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O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar auditoria em instituição bancária constituída sob a forma de empresa estatal visando o fomento econômico e social, requisitou diretamente à citada empresa o fornecimento de dados bancários relacionados a operação financeira firmada com pessoa jurídica de direito privado mediante o emprego de recursos de origem pública.
Julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética.
O fornecimento dos dados requisitados não viola o direito fundamental à intimidade e à vida privada.
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Entre as modalidades de intervenção do Estado no
domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a
exploração direta da União por meio de monopólio. Assim,
constitui monopólio da União, exceto:
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Conforme disposto, expressamente, no texto Constitucional
da Constituição Federal, a ordem econômica observa
princípios específicos, exceto:
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- Intervenção do Estado no Domínio EconômicoNoções Gerais e Formas de Intervenção
- Ordem Constitucional EconômicaAspectos Gerais da Ordem Econômica
Os governos são necessários, da mesma forma que
as instituições, para regular o funcionamento de uma
sociedade. Com relação ao papel do Estado na economia,
assinale a opção incorreta.
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Considerando a legislação que estrutura o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/2011),
não será considerada infração cometida contra a ordem
econômica:
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Considerando a repressão ao abuso do poder econômico,
a fim de proteger a livre concorrência, conforme disposição
legal, as penas aplicadas não levarão em consideração:
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- Intervenção do Estado no Domínio EconômicoA Intervenção Indireta e a Regulação Estatal
- Ordem Constitucional EconômicaAspectos Gerais da Ordem Econômica
- Princípios Gerais da Atividade Econômica
Em relação à intervenção do Estado no domínio
econômico, bem como ao disposto no texto constitucional,
marque a opção correta.
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