Foram encontradas 1.009 questões.
Respondida
Considere que uma pessoa física tenha autorizado a instituição financeira onde mantém conta para recebimento de sua remuneração a compartilhar, com uma cooperativa de crédito, informações pessoais e financeiras, sigilosas, para fins de aprovação de proposta de crédito junto àquela pessoa jurídica.
Algum tempo depois, o interessado constatou que os dados sigilosos, então compartilhados, também eram de conhecimento de outras cooperativas e sociedade de crédito, sinalizando um possível vazamento das referidas informações.
Em consequência, pretende demandar a instituição financeira onde mantém a conta e faz movimentações financeiras, imputando-lhe responsabilização pelo vazamento das informações.
De acordo com a disciplina da Lei Complementar nº 105/2001, a pretensão do interessado
Respondida
Considerando as participações governamentais nos contratos de
concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural,
assinale a opção correta com base nas disposições da
Lei n.º 9.478/1997.
Respondida
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é composto por três órgãos: Tribunal Administrativo
de Defesa Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos. Assinale a alternativa
que contém uma atribuição do Tribunal Administrativo de
Defesa Econômica.
Respondida
São todos princípios que regem a atividade econômica,
EXCETO.
Respondida
A sociedade empresária Alfa, que produz o aparelho eletrônico X
no território brasileiro, elaborou um programa de sedimentação e
expansão da marca baseado na associação do referido aparelho às
classes sociais de maior poder aquisitivo. Para a realização desse
objetivo, inseriu em seu contrato padrão, a ser celebrado com
distribuidores e varejistas, a cláusula de que a concessão de
descontos não poderia acarretar a prática de preço de revenda, ao
consumidor, inferior ao preço pelo qual o produto foi adquirido.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, consoante os
balizamentos da Lei nº 12.529/2011, que o proceder de Alfa:
Respondida
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica analisou notícia de que a sociedade empresária Alfa
tinha uma posição dominante na produção e correlata
comercialização do produto alimentício X, posição esta que
alcançava a integralidade do território nacional. A notícia estava
associada à constatação de que o aumento dos preços desse
produto, em um largo período de tempo, tinha se distanciado da
oscilação dos preços dos respectivos insumos, não restando ao
consumidor maiores alternativas para a sua substituição.
Ao avaliar a referida notícia à luz da Lei nº 12.529/2011, com o
objetivo de verificar a juridicidade dessa posição dominante, a
referida estrutura orgânica concluiu corretamente que:
Respondida
Acerca de medidas antidumping, que constituem importante
instrumento de defesa comercial, assinale a opção correta.
Respondida
Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à
armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre
a Política Agrícola, assinale a afirmativa correta.
Respondida
São todos princípios que regem a atividade econômica,
EXCETO.
Respondida
Nos termos do art. 6º, da Lei Nº 12.529/11, marque a
opção INCORRETA:
“O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como
membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos
dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade,
de notório saber jurídico ou econômico e reputação
ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois
de aprovados pelo Senado Federal.”
