Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item.

O Sistema Financeiro Nacional pode ser regulado por lei ordinária.

Assinale a alternativa que indica um princípio previsto na Lei nº 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica:

Nos termos da Lei nº 13.874/19, são direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País, observado o disposto no parágrafo único do Art. 170, da Constituição Federal:

Qual das seguintes alternativas corretamente descreve uma mudança significativa introduzida pela Lei 14.134/2021 em relação ao mercado de gás natural no Brasil?

A comercialização de gás natural é um aspecto crucial da indústria energética, envolvendo diversas regulamentações e práticas que asseguram a eficiência e a segurança no fornecimento desse recurso vital. A seguir, são apresentadas três proposições sobre a comercialização de gás natural. É correto afirmar:

I.A comercialização de gás natural no Brasil é regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelece normas para garantir a competitividade e a segurança do mercado.
II.O gás natural é vendido exclusivamente em sua forma líquida (GNL - Gás Natural Liquefeito) para todos os consumidores, independentemente da localização ou do tipo de uso;
III.O gás natural pode ser vendido a diferentes tipos de consumidores, incluindo indústrias, residências e usinas de energia, e seu preço pode variar com base na demanda e no custo de transporte.

Assinale a alternativa correta:

No Brasil, a comercialização de energia elétrica ocorre em diferentes mercados, cada um com suas regras específicas que determinam como a energia é comprada e vendida. Dada a compreensão da dinâmica desses mercados e suas particularidades, analise as seguintes proposições:

I.O Mercado Livre de Energia permite que consumidores possam escolher seus fornecedores de energia e negociar diretamente as condições contratuais.
II.As distribuidoras de energia elétrica são obrigadas a comprar energia exclusivamente no mercado de curto prazo.
III.No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os consumidores são atendidos exclusivamente pelas distribuidoras locais e não têm acesso ao Mercado Livre.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a teoria da captura, qual é o impacto da influência de entidades privadas sobre as agências reguladoras?

Considere as seguintes informações:

Valor da operação	Dias de atraso
R$200.000,00	0
R$300.000,00	7
R$150.000,00	27
R$50.000,00	33
R$15.000,00	72
R$10.000,00	101
R$6.000,00	127
R$10.000,00	173
R$7.000,00	220

De acordo com a Resolução CMN no 2.682/1999, o valor da provisão total da Instituição Bancária é

A metodologia de apuração do Patrimônio de Referência (PR) de uma instituição financeira consiste no somatório do Nível I e do Nível II, sendo o Nível I correspondente ao valor do somatório do Capital Principal com o Capital Complementar. O Capital Principal de uma instituição financeira, composto pelo Patrimônio Líquido e as contas de Resultado, é registrado no valor de R$183,5 bilhões, porém o PR foi contabilizado em R$150 bilhões.
De acordo com a Resolução CMN nº 4.955, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a apuração do PR, assinale a opção que apresenta uma conta patrimonial que pode ter sido considerada nos cálculos dos Ajustes Prudenciais.

O Conselho Monetário Nacional foi instituído com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito objetivando o progresso econômico e social do País. Nessa Lei também foi instituído o seguinte órgão cuja função clássica é a emissão do moeda-papel: