De acordo com a Lei Geral de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), no que se refere ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, é correto afirmar que

A Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo regular o tratamento de dados pessoais no Brasil. Considerando os princípios, fundamentos e exceções previstos na lei, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo:

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A referida legislação tem como fundamentos, EXCETO:

De acordo com o Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve respeitar seu melhor interesse. Considerando os princípios e obrigações dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma prática compatível com a LGPD em instituições educacionais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem como função:

Segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que:

De acordo com o Art. 22 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como pode ser exercida a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados?

De acordo com o Art. 13 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob quais condições órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais para a realização de estudos em saúde pública?