Questão 4191070

4191070 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

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Técnico de Laboratório - Informática
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Lei 13.709/2018: LGPDDireitos do Titular (Arts. 17 ao 22)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dita diretrizes quanto ao tratamento de dados pessoais, dispostos em meio digital ou físico, realizado por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o texto que descreve o princípio da transparência.

É a garantia dada aos(às) titulares de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

É a garantia dada aos(às) titulares de consulta livre, de forma facilitada e gratuita, à forma e à duração do tratamento, bem como à integralidade de seus dados pessoais.

A compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao(à) titular, de acordo com o contexto do tratamento.

É a garantia dada aos(às) titulares de que terão informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

A realização do tratamento deve ocorrer para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao(à) titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

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