1957101 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

Provas:

Analista de TI - Segurança
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Aos administradores de provedores de conexão à Internet cabe a responsabilidade de manter os registros de conexão, em meio de armazenamento, pelo prazo de cinco anos, podendo esses registros ser mantidos em ambiente próprio ou terceirizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1957087 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

Provas:

Analista de TI - Segurança
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Os provedores de conexão à Internet serão responsabilizados civilmente por danos decorrentes de qualquer conteúdo, mesmo que gerado por terceiros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1957068 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Economia

Provas:

Analista de TI - Segurança
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.

A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1952530 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - TI/Suporte
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio

A

de dado pessoal, segundo o qual a informação é relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

B

de banco de dados, como um conjunto estruturado de dados pessoais estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

da anonimização, com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

D

da prevenção, com a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

E

da eliminação, que é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1952529 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - TI/Análise de Sistemas
Provas ×

Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) prevê a realização do tratamento de dados pessoais, mediante o consentimento do titular dos dados, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para a realização de estudos ou execução de contratos a pedido do titular. As hipóteses em questão são exemplos de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1950625 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Vila Velha-ES

Provas:

Professor - Artes
Provas ×
Professor - Ciências
Provas ×
Professor - Educação Física
Provas ×
Professor - Ensino Religioso
Provas ×
Professor - Geografia
Provas ×
Professor - História
Provas ×
Professor - Inglês
Provas ×
Professor - Matemática
Provas ×
Professor - Música
Provas ×
Professor - Português
Provas ×
Professor - Tecnologias Educacionais
Provas ×
Professor da Educação Especial - Def. Intelectual/Múltiplas
Provas ×
Professor da Educação Especial - Def. Visual
Provas ×
Professor da Educação Especial - Tradutor-Intérprete de Libras
Provas ×
Professor da Educação Infantil
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º)

A legislação que regula o uso da Internet no Brasil por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, é chamada:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1941264 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP

Provas:

Agente de Processamento II
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Segundo a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivos, entre outros, a promoção do(a):

I. Acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.

II. Inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.

III. Adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Está(ão) CORRETO(S):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1941263 Ano: 2020
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: IPASSP

Provas:

Agente de Processamento II
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Segundo a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns dos seguintes direitos, EXCETO:

A

Inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

B

Inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, independente de ordem judicial.

C

Inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por ordem judicial.

D

Não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização.

E

Não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2784219 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBFC
Orgão: FSA

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A

As cláusulas contratuais que em contrato de adesão, não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para

solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil, são anuláveis

B

A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet

C

O Marco Civil da Internet define registro de conexão como o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais

D

Os usos e costumes particulares da internet não podem ser utilizados como fatores de interpretação do Marco Civil da Internet

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2565374 Ano: 2019
Disciplina: Direito Digital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

Provas:

Analista de TI
Provas ×

Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção:

I. Do direito de acesso à internet a todos.

II. Da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso.

III. Da adesão a padrões tecnológicos fechados que não permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e bases de dados.

Estão CORRETOS: