4040765 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Talent
Orgão: Pref. Sul Brasil-SC

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Fundamentos do Direito Digital

Considerando a incorporação progressiva de sistemas de inteligência artificial generativa em processos decisórios, produtivos e comunicacionais, infere-se corretamente que:

A

a discussão regulatória desloca-se do plano meramente técnico para o campo estratégico, envolvendo soberania informacional, proteção de direitos fundamentais e governança estatal.

B

a automação promovida por esses sistemas permanece circunscrita a atividades operacionais, não alcançando esferas de elaboração cognitiva ou normativa.

C

a difusão dessas tecnologias ocorre de forma simétrica entre diferentes economias, reduzindo assimetrias estruturais preexistentes.

D

os riscos associados à opacidade algorítmica tendem a ser mitigados de maneira espontânea pela evolução tecnológica contínua.

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4039009 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Campos Gerais-MG

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Ciências
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - Ensino Religioso
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica - Inglês
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Professor da Educação Básica - Matemática
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Professor da Educação Básica - Português
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Fundamentos do Direito Digital

O uso ampliado de tecnologias de monitoramento — como sistemas de reconhecimento biométrico, câmeras inteligentes e bancos integrados de dados — tem redefinido estratégias de segurança pública no Brasil. Embora prometam maior capacidade de prevenção e resposta, essas ferramentas suscitam preocupações quanto à privacidade, ao risco de discriminação algorítmica e à transparência institucional. Em um cenário de crescente pressão social por efetividade no combate ao crime, intensifica-se o debate sobre limites legais, controle social e responsabilidade estatal sobre a utilização dessas tecnologias. Considerando esse panorama, qual interpretação sintetiza o principal desafio contemporâneo associado à adoção de sistemas avançados de vigilância?

A

A afirmação de que mecanismos tradicionais de policiamento tornam desnecessárias todas as formas de monitoramento digital.

B

A ideia de que a ampliação da vigilância depende exclusivamente de decisões técnicas, dispensando debate público.

C

A suposição de que a simples adoção de tecnologias elimina automaticamente vieses e abusos institucionais.

D

A necessidade de equilibrar eficiência operacional com garantias de transparência, proteção de dados pessoais e controle democrático do uso das tecnologias.

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4038519 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDUC-SE

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Professor do Ensino Fundamental e Médio - Informática/Computação
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Lei 12.965/2014: Marco Civil da Internet

À luz do Marco Civil da Internet, assinale a opção em que é apresentado o termo que designa qualquer dispositivo que pode ser conectado à Internet.

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4038518 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEDUC-SE

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Professor do Ensino Fundamental e Médio - Informática/Computação
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Lei 13.709/2018: LGPD

Assinale a opção que apresenta, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), um exemplo de dado pessoal sensível.

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4036678 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: ICECE
Orgão: CPSMQ

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Analista de TI - Suporte
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Lei 13.709/2018: LGPD

No setor de saúde, os dados pessoais tratados possuem grau elevado de sensibilidade, exigindo cuidados adicionais.

Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis:

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4036301 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Analista de Sistemas
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta um dado pessoal sensível, quando vinculado a uma pessoa natural.

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4036211 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: CREF-2

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Auxiliar de Processos Administrativos
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Lei 13.709/2018: LGPD

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a autoridade nacional é considerada a:

A

Entidade da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.

B

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

C

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

E

Entidade indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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4036170 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Fundamentos do Direito Digital

Entre 2023 e 2025, sistemas de inteligência artificial generativa ganharam escala global, sendo aplicados em educação, saúde, logística e governo digital. A expansão rápida da tecnologia trouxe preocupações sobre transparência algorítmica, responsabilidade sobre decisões automatizadas, proteção de dados pessoais e riscos de desinformação. Iniciativas regulatórias surgiram na União Europeia, nos EUA e na América Latina. Assinale a alternativa correta:

A

A IA generativa é considerada isenta de riscos éticos e, por isso, não demanda regulação específica.

B

Sistemas de IA generativa não necessitam observar normas de proteção de dados, desde que treinados com informações públicas.

C

A regulamentação internacional impede os países de adotarem mecanismos de controle ético sobre algoritmos.

D

A adoção de IA generativa exige políticas robustas de governança digital, que incluam transparência, mitigação de vieses e responsabilização por decisões automatizadas.

E

O uso de IA em órgãos públicos é proibido, sendo permitido apenas em empresas privadas.

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4036149 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 13.709/2018: LGPD

Nos termos art. 13 do Lei Nº 13.709/18, marque a opção INCORRETA:

A

O acesso aos dados de que trata este artigo será objeto de regulamentação por parte da autoridade nacional e das autoridades da área de saúde e sanitárias, no âmbito de suas competências.

B

O órgão de pesquisa será o responsável pela segurança da informação prevista no caput deste artigo, permitida, em circunstâncias especiais, a transferência dos dados a terceiro.

C

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentro do órgão e estritamente para a finalidade de realização de estudos e pesquisas e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança previstas em regulamento específico e que incluam, sempre que possível, a anonimização ou pseudonimização dos dados, bem como considerem os devidos padrões éticos relacionados a estudos e pesquisas.

D

Para os efeitos deste artigo, a pseudonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

E

A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo em nenhuma hipótese poderá revelar dados pessoais.

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4036145 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei 13.709/2018: LGPD

Considerando os termos do art. Art. 7º da Lei Nº 13.709/18, marque a alternativa INCORRETA:
“As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: “

A

É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

B

É vedado o tratamento de dados públicos mediante vício de legalidade.

C

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

D

O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei.

E

A eventual dispensa da exigência do consentimento não desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas nesta Lei, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.