Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder à
questão.

À exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado, dá-se o nome de

Atenção: Considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, para responder à
questão.

A filiação a sindicato é considerada

Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular no contexto da LGPD?

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
2. Garantia de prevenção à fraude e à segurança do controlador.
3. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas pela administração pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme expresso no artigo 2o da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

“Toda pessoa natural tem assegurada a de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

É fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados: