3104205 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - TI
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Lei 13.709/2018: LGPD

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e a comunicação

A

deverá indicar as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, não devendo mais observar eventuais segredos comercial e industrial envolvidos.

B

não deve mencionar publicamente as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo, a fim de evitar que elas sejam eventualmente anuladas pelos causadores do incidente.

C

deverá publicar em um veículo de grande circulação todos os dados dos titulares que foram vazados no incidente.

D

deverá mencionar, no mínimo, algumas informações, como a descrição da natureza dos dados pessoais afetados e os riscos relacionados ao incidente.

E

será feita em até 120 dias após a ocorrência incidente, sob pena de aplicação de multa, caso contrário.

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3103970 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que

A

o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público e privado referidas na Lei de Acesso à Informação poderá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública ou particular

B

os vazamentos individuais ou os acessos não autorizados a dados não poderão ser objeto de conciliação direta entre controlador e titular sendo o controlador sujeito de forma automática à aplicação das penalidades.

C

a transferência internacional de dados pessoais é proibida para países ou organismos internacionais, para cláusulas-padrão contratuais e cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência e investigação.

D

os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, não sendo responsabilizados por situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda e alteração.

E

o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

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3103969 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: TRF-3

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Analista Judiciário - Arquivologia
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, define

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3093397 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR

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Assistente de Administração
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Assistente de Alunos
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Técnico de Laboratório - Informática
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)

Na Lei nº 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente identifica essa denominação:

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3093396 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR

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Assistente de Administração
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Assistente de Alunos
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Técnico de Laboratório - Informática
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Técnico de TI
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Em suas Disposições Preliminares, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) considera consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre as determinações acerca do consentimento, definidas na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta:

A

O consentimento do titular para tratamento de dados pessoais deverá ser fornecido obrigatoriamente por escrito.

B

O consentimento do titular para tratamento de dados pessoais deverá referir-se a finalidades genéricas.

C

A exigência de consentimento para tratamento de dados pessoais é obrigatória para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.

D

Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018.

E

A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei nº 13.709/2018.

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3093395 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR

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Assistente Social
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Engenheiro Civil
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Pedagogo
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Psicólogo
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) elencou-se algumas denominações, sendo que uma delas se refere à “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Assinale a alternativa que corretamente identifica essa denominação:

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3093394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNTEF
Orgão: UTFPR

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Assistente Social
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Engenheiro Civil
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Pedagogo
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Psicólogo
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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Em suas Disposições Preliminares, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) considera consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Sobre as determinações acerca do consentimento, definidas na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta:

A

O consentimento do titular para tratamento de dados pessoais deverá ser fornecido obrigatoriamente por escrito.

B

O consentimento do titular para tratamento de dados pessoais deverá referir-se a finalidades genéricas.

C

A exigência de consentimento para tratamento de dados pessoais é obrigatória para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.

D

Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018.

E

A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei nº 13.709/2018.

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