A Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País. Um termo bastante confundido entre as pessoas leigas é o termo Inovação.

De acordo com essa Lei, qual a definição de Inovação?

No processo eletrônico, quando o ato processual tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, ele será considerado tempestivo se for efetivado até as 24 horas do último dia do prazo.

Assinale a alternativa CORRETA. Compete ao Comitê Gestor da ICP-Brasil:

I - adotar as medidas necessárias e coordenar a implantação e o funcionamento da ICPBrasil;

II - estabelecer a política, os critérios e as normas técnicas para o credenciamento das AC, das AR e dos demais prestadores de serviço de suporte à ICP-Brasil, em todos os níveis da cadeia de certificação;

III - estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz;

IV - homologar, auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço.

De acordo com o artigo 3º. do Decreto 3.505/2000, que instituiu a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da administração pública federal, assinale a afirmativa que não apresenta um objetivo da Política da Informação.

Em razão do processo de informatização da Administração Pública, a lei instituiu novos tipos penais a fim de coibir quaisquer desvios ou manipulação indevida de dados dos administrados. Tendo em vista essas inovações é correto afirmar que: