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Respondida
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
Dados referentes à saúde ou à vida sexual são considerados
dados anonimizados.
Respondida
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue.
Não se aplicam as regras da LGPD ao tratamento de dados
pessoais para fins exclusivamente jornalísticos, a exemplo de
reportagem para a TV Justiça.
Respondida
À luz do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) e na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se
segue.
A classificação da informação em determinado grau de sigilo
deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela
utilização do critério mais restritivo possível, considerados
aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à
sociedade.
Respondida
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a
legislação brasileira que regula o tratamento de
dados pessoais, com o objetivo de proteger a
privacidade e a segurança dos cidadãos. Ela
estabelece normas sobre coleta, armazenamento,
uso e compartilhamento de dados, garantindo
direitos aos indivíduos e impondo
responsabilidades às organizações que
processam essas informações. A LGPD busca
assegurar transparência, consentimento e a
possibilidade de revisão e exclusão de dados
pelos titulares.
No artigo 5º dessa lei, são definidos alguns
termos fundamentais, um deles é assim descrito:
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais. Essa descrição
corresponde à definição de
Respondida
A lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – tem como objetivo regular o
tratamento de dados pessoais e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.
Contudo, nem todo tratamento de dados pessoais é regulado pela LGPD. EXCETUA-SE da LGPD o
tratamento de dados realizado para fins exclusivos de:
Respondida
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, é considerado dado
sensível:
Respondida
A empresa TechNova, localizada no Brasil, desenvolveu um aplicativo que coleta dados pessoais de usuários para melhorar
o seu serviço de recomendações. Entretanto, a empresa também processa dados de usuários que não estão localizados no
Brasil a partir de servidores internacionais. Determinado usuário europeu questionou se a TechNova seguiu as diretrizes da
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de seus dados coletados através do aplicativo enquanto
ele esteve em trânsito no Brasil. Considerando a situação hipotética e as disposições da LGPD, a quais princípios essa
operação de tratamento de dados deverá aderir?
Respondida
Para realizar cadastro e ter acesso ao site que oferece cursos profissionalizantes gratuitos, determinado cidadão precisou
fornecer diversos dados pessoais. Contudo, após a efetivação do cadastro, o titular deseja ter acesso às informações sobre o
tratamento dos seus dados, que foram fornecidos com o seu consentimento expresso. Nesse contexto, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Respondida
Um pequeno empresário coletou dados pessoais de seus clientes para enviar promoções via e-mail, mas não informou a eles
sobre o tratamento desses dados. Um cliente, ao perceber a falta de informação, questionou ao empresário sobre a legalidade
dessa prática. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta.
Respondida
Um e-commerce brasileiro coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas e oferecer um serviço personalizado.
Recentemente, a empresa decidiu enviar e-mails com conteúdos promocionais para seus clientes, utilizando os dados
coletados durante as compras. À luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considerando uma
prática adequada em relação ao tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que a empresa:
