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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IADES
Orgão: SEPLAG-DF
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IADES
Orgão: SEPLAG-DF
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFS
Orgão: UFS
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: Marinha
Orgão: Marinha
A atual Constituição Brasileira preconiza no artigo 216, parágrafo primeiro, que o Poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de diversos instrumentos que elenca e por outras formas de acautelamento. Segundo Inês Virgínia P. Soares (in: Direito ao(do) patrimônio cultural brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009) antes da Constituição de 1988, o instrumento mais utilizado para defesa do patrimônio cultural brasileiro era:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: Marinha
Orgão: Marinha
Com relação à Fase de Obtenção de Licença Prévia, preconizada na Portaria nº 230/2002 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional(IPHAN), é uma tarefa a ser providenciada pelo empreendedor:
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: IADES
Orgão: SEPLAG-DF
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