O proprietário ou ocupante do imóvel onde se tiver verificado o achado arqueológico, não é responsável pela conservação provisória da descoberta;

O objeto que apresente interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico não poderá ser transferido para o exterior;

Eliminados os estudos, o local deverá ser restabelecido, sempre que possível, na sua feição primitiva. Em caso de escavações produzirem a destruição de um relevo qualquer, essa obrigação só terá cabimento quando se comprovar que, desse aspecto particular do terreno, resultavam incontestáveis vantagens para o proprietário;

As escavações não devem ser necessariamente executadas sob a orientação do permissionário;