Diante da importância da atuação do Ministério Público para a proteção do patrimônio histórico e cultural, julgue as informações constantes nas seguintes alíneas:

I - Em consonância com as normas jurídicas baianas, na vizinhança da coisa tombada, não se admite que, sem prévia autorização do órgão ou entidade competente do Estado, sejam concretizadas construções que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser ordenada a demolição da obra ou retirado o objeto, além da imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obra ou do objeto.

II - Para o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Decreto Federal n' 3.551/2000, são consideradas partes legítimas para a provocação da instauração do processo de registro: o Ministro de Estado da Cuttura; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; o Ministério Público; as Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal; e as sociedades ou associações civis.

III - Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional, dentre outras, as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país; adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país; pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos; sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais; ou sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.

IV - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos.

V - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.

Estão CORRETAS as seguintes assertivas:

Entre 1930 e 1950, o panorama artístico brasileiro sofreu transformações provocadas por fatores diversos, entre os quais interesses políticos. Com base na história do Modernismo no país, assinale a alternativa correta.

A encenação da peça Ubu-Rei, de Alfred Jarry, em 1896, representa uma quebra de paradigma para a encenação, além de uma reação contra o Naturalismo, na busca por uma nova cena. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta uma característica dessa nova cena que pode ser identificada a partir da referida encenação.

Considerado o criador da comédia de costumes brasileiras, sua primeira comédia, O juiz de paz na roça, data de 1838. Admirável observador, ele fixou costumes e características que têm continuado através do tempo e retratam as instituições nacionais.

CACCIAGLIA, Mário. Pequena história do teatro no Brasil. São Paulo: Edusp, 1986.

O texto apresentado faz referência a

Na elaboração e produção de uma escultura, a expressividade da obra pode decorrer de fatores como a escolha dos materiais e das técnicas empregadas, assim, assinale a alternativa correta.

Nos últimos anos, a discussão sobre a acessibilidade aos espaços públicos e privados atingiu uma ampla dimensão, o que resultou em legislação específica no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Cresceram os esforços para garantir o acesso dessas pessoas aos bens e serviços com segurança e autonomia, em todos os aspectos da vida social, inclusive as práticas de esporte e lazer. Sobre os conceitos relacionados à acessibilidade tratados pela legislação brasileira, analise as assertivas a seguir:

I. Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaços, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

II. O termo acessível delimita-se como a acessibilidade física aos espaços.

III. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com deficiência.

IV. Adaptado é o espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e destinado especificamente para pessoa com deficiência.

Estão corretas as assertivas

No planejamento de atividade de lazer em uma comunidade, o gestor de Esporte e Lazer planeja as seguintes ações:

I. Realização de uma atividade de impacto: ação sensibilizadora, levantamento de necessidades e possibilidades de intervenção, definição dos objetivos condutores da ação, seleção dos instrumentos de intervenção e realização de uma atividade de impacto.

II. Período de carência: reflexão e avaliação dos resultados da ação.

III. Continuidade da ação: retomada dos resultados dependentes de acompanhamento, num período de sedimentação, acompanhamento direto para à consolidação do processo, visando a construção da autonomia da comunidade.

A estratégia de intervenção adotada no planejamento toma como referência os fundamentos de uma metodologia denominada de

A cultura popular tem, entre suas manifestações, o conjunto de tradições e práticas transmitidas de geração a geração. Dela resultam importantes contribuições para o patrimônio cultural, como os bens imateriais, entre os quais é correto citar a (o)

Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que