1929029 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade.

B

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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1928930 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Monitor Socioeducativo
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Regente
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

C

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

E

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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1928613 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Parnamirim-RN

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Apoio Escolar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A

o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante gratuito e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

B

para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigida idade superior a dezoito anos.

C

é atribuição do Conselho Tutelar requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

D

as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido do Ministério Público.

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1926093 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Assistente Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A respeito da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B

Conforme a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

C

Conforme a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social tem por objetivo a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

Conforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

E

Conforme a Lei nº 8.069/1990, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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1925875 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

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Assistente de Alunos
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Sem ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de Julho de 1990), a escola, de acordo com a gravidade do ato cometido, poderá aplicar penalidades ao estudante que deixar de cumprir as normas institucionais.

Das afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA:

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1925401 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Quadra-SP

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Assistente Social
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O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam:

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1925192 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade. Referido direito, entretanto, NÃO engloba o direito de:

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1925191 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECADisposições Finais e Transitórias (arts. 259 ao 267)

Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites:

A

1% (um por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

B

5% (cinco por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

C

10% (dez por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

D

0,5% (meio por cento) do imposto sobre a renda devido apurado pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

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1925187 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDa Justiça da Infância e da Juventude

A respeito da competência da justiça da infância e juventude, assinale a alternativa CORRETA:

A

Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar do resultado da conduta, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

B

A competência será determinada, em regra, pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente.

C

A Justiça da Infância e da Juventude é incompetente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

D

A execução das medidas poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente.