Julgue os próximos itens.

I. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando for formulada por parente com o qual a criança ou o adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.

III. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei n.⁰ 8.069/1990 quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos de idade ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238.

Assinale a alternativa correta

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 4º, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Qual das alternativas abaixo NÃO se refere a um dos aspectos de direito à liberdade, conforme o Art. 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e Adolescente).

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, nos termos da Lei, aquele entre: