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Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípio X, pelo qual a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram quando a decisão é tomada. Dessa forma, é certo dizer que X é o Princípio da:
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As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA poderão ser:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - elevados níveis de repetência;
II - maus-tratos envolvendo seus alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Considerando os itens acima, pode-se afirmar que estão corretos APENAS:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é definida expressamente pelo ECA como:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Antes de a gestante ou mãe adolescente entregar o filho para adoção, será imediatamente realizada busca:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse contexto, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida pelo ECA como:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), são linhas de ação da Política de Atendimento à Crianças e Adolescentes, exceto:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua e, excepcionalmente, em , assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu .
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR
No tocante ao art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende:
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