A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." O trecho acima refere-se à:

De acordo com as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, "diversas técnicas podem ser utilizadas no acompanhamento às famílias, como, por exemplo: estudo de caso, entrevista individual e familiar, grupo com famílias, grupo multifamiliar, visita domiciliar, orientação individual, grupal e familiar e encaminhamento e acompanhamento de integrantes da família à rede local, de acordo com demandas identificadas". Diante do exposto, compreende-se por entrevista individual e familiar:

FONTE: BRASIL. Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2ª edição. Brasília, junho de 2009.

[...] Para garantir a oferta de atendimento adequado às crianças e aos adolescentes, os serviços de acolhimento deverão elaborar um (...), que deve orientar a proposta de funcionamento do serviço como um todo, tanto no que se refere ao seu funcionamento interno, quanto seu relacionamento com a rede local, as famílias e a comunidade. Sua elaboração é uma tarefa que deve ser realizada coletivamente, de modo a envolver toda a equipe do serviço, as crianças, adolescentes e suas famílias. Após a elaboração (...) deve ser implantado, sendo avaliado e aprimorado a partir da prática do dia-a-dia [...] (Brasil, 2009).

A citação acima se refere a qual instrumento de trabalho utilizado nos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes?

A opção que corresponde a uma das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:

FONTE: Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

Associe as duas colunas, relacionando as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e sua correta descrição, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Advertência

(2) Internação

(3) Liberdade Assistida

(4) Prestação de Serviços à Comunidade

( ) Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

( ) Admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao verificar e identificar marcas de agressão e suspeitar de maus tratos a um aluno da escola, o professor deve:

I. Informar seu superior, que encaminhará o caso ao Conselho Tutelar.

II. Impedir o aluno de frequentar a escola até que o problema seja resolvido pelas autoridades.

III. Solicitar ao Ministério Público que se faça uma intervenção na casa do aluno.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito dos pais ou responsáveis ter ciência:

Os direitos das crianças, as políticas de educação infantil, as práticas pedagógicas e as alternativas de formação de professores são desdobramentos da legislação e de atos normativos, entre eles: