2895025 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IADES
Orgão: UNDF

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Professor - Alfabetização e Letramento
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Professor - Currículo
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Professor - Educação
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Professor - Educação a Distância
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Professor - Educação Inclusiva
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Professor - Ensino de Aprendizagem
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Professor - Políticas Públicas de Gestão em Educação
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Professor - Políticas Públicas em Educação
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Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, segundo o art. 13 da Lei Federal nº 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, recomenda-se às instituições escolares e a seus profissionais

A

não interferir, pois isso expõe todos os envolvidos e não faz parte das suas competências.

B

encaminhar ao psicólogo escolar ou da comunidade local para melhor averiguar o caso, antes de tomar qualquer decisão.

C

convocar os responsáveis pelos alunos para orientá-los conforme a lei.

D

encaminhar imediatamente ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo das outras providências legais.

E

informar as autoridades superiores, solicitando orientação legal.

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2885910 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRGS
Orgão: SES-RS

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Jornalista
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

É importante para jornalista com atuação em assessoria de imprensa o conhecimento de textos legais que podem influir em momentos específicos de sua atividade. Um deles é a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Ela estabelece que

A

é proibido vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes sem a presença ou autorização explícita de pais ou responsáveis legais.

B

nenhum espetáculo de rádio ou televisão será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

C

revistas e outras publicações com conteúdos impróprios sem embalagens lacradas não podem permanecer à vista nas bancas e outros pontos de venda.

D

crianças são definidas como menores com até 12 anos incompletos e que adolescentes são os que contam com 12 até 21 anos, quando atingem a maioridade legal.

E

adolescentes somente podem ser presos e encaminhados para presídios no caso de detenção em flagrante delito.

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2878311 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Sombrio-SC

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Psicólogo
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)

Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, Capítulo II, Das Infrações Administrativas, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:

A

Pena - multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

B

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

C

Pena - multa de três a dez salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

D

Pena - multa de um a cinco salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência

E

Pena - multa de dois a vinte salários de referência, aplicando-se o mesmo valor em caso de reincidência

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2878059 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

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Engenheiro Civil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

B

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção poderão ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.

D

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

E

O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

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2877188 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Psicólogo
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezessete anos de idade incompletos.

B

No Brasil já é permitido a adoção por procuração.

C

É possível realizar uma adoção conjunta, independente do estado civil dos adotantes.

D

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

E

Esta Lei não dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente emancipado.

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2877187 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Monitor Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Indique a alternativa que corresponde a uma das tarefas executadas pelo Conselho Tutelar.

A

Substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.

B

Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

C

Assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

D

Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

E

É uma entidade de atendimento direto.

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2877186 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Monitor Social
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Lei 12.594/2012: SINASE

Podemos afirmar que o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei é chamado de:

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2877185 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Monitor Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade compreende:

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2877184 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Monitor Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Assinale a alternativa que seja condizente a uma das atribuições do Conselho Tutelar.

A

Encaminhar a Saúde notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

B

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente constantemente.

C

Assessorar o Poder Executivo Estadual na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

D

Encaminhar a Educação notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

E

Promover a execução de suas decisões.

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2877183 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Peritiba-SC

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Monitor Social
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Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

Representa a articulação e integração entre os diversos atores do Estado e da sociedade civil na promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos da infância e da adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa representação é conhecida como: