De acordo com a Lei de Adoção, marque a opção correta:

São direitos da criança garantidos pelo ECA:

( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.

( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

( ) Participar da vida política, na forma da lei.

( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:

ECA:

I- Criança e adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais relativamente garantidos na Constituição e nas leis.

II- O direito à liberdade compreende ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

III- O direito à liberdade compreende crença e culto religioso.

Dos itens acima:

ECA:

( ) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

( ) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

( ) Considera castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico, exceto a ridicularização contumaz.

Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:

Sobre o ECA podemos afirmar com segurança:

Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta:

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) traz em seu art. 54 que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Dentre as assertivas acima:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, é(são) aspecto(s) compreendido(s) pelo direito à liberdade:

Segundo a Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a medida socioeducativa tem por objetivo, entre outros: