No que se refere aos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, julgue o item que se segue.

A maior parte dos peritos considera que o desenvolvimento, pelos jovens, de um padrão consistente de comportamento indesejável seja resultante do ato de atribuir a essas pessoas rotulações como desviantes, delinquentes ou pré- delinquentes.

No que se refere aos Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, julgue o item que se segue.

Qualquer programa com a finalidade de implementar os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil deverá, em consonância com o sistema jurídico vigente do país, centrar-se no bem-estar dos jovens, desde a mais tenra idade.

Com relação ao direito à vida e à saúde conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.

Nos casos de internação de criança ou adolescente, os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.

Com relação ao direito à vida e à saúde conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.

Os casos de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados à vara da infância e juventude da respectiva localidade.

Com relação ao direito à vida e à saúde conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.

As gestantes ou mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para a adoção deverão ser compulsoriamente encaminhadas ao conselho tutelar para a realização de escuta qualificada.

Com relação ao direito à vida e à saúde conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir.

A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.

Violados ou ameaçados os direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar poderá promover a inclusão em programa de acolhimento familiar ou a colocação em família substituta.

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.

Na hipótese de violação dos direitos da criança e do adolescente, compete à justiça da infância e da juventude conhecer pedidos de guarda ou tutela.

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente devem ser balizadas pela máxima intervenção das autoridades e das instituições na sua rotina.

Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.

Helena tem o direito de acessar seu processo de adoção e obter as informações sobre sua adoção, inclusive o nome de sua mãe biológica, que fica arquivado na Vara da Infância e Juventude de cada área de competência territorial.