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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O ECA assegurou, ainda, o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioritariamente na família de origem e, excepcionalmente, em família substituta. Em conformidade com as disposições do ECA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 – ECA, as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Jacareí-SP
Com relação ao sistema recursal previsto na Lei n.º 8.069/1990 – ECA, julgue os itens abaixo:
I- Em todos os recursos, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 15 (quinze) dias.
II- Os recursos terão preferência de julgamento e dispensarão revisor.
III- Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.
Analisados os itens, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
De acordo com as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo.
I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à .
II. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à .
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Bertioga-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Com base no que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a adoção, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Farol-PR
Leia o cartaz abaixo.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a internação em estabelecimento educacional é:
I. medida que não comporta prazo determinado e está sujeita aos princípios da brevidade.
II. aplicada mediante o cometimento de ato infracional de grave ameaça ou violência à pessoa.
III. reprimenda verbal aplicada do juiz ao adolescente, reduzida a termo, registrada e assinada.
IV. medida privativa de liberdade, com prazo determinado, que não exceda três anos.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lavras Sul-RS
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Considerando-se essa informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola até o Ensino Fundamental — Anos Finais.
(_) É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(_) É direito da criança e do adolescente, quando menor aprendiz, ir à escola três vezes por semana.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
I. Consiste na submissão da criança ou adolescente, por parte dos pais ou responsáveis, a agressões verbais, à humilhação, à desqualificação, à culpabilização, à indiferença ou à rejeição. II. É uma das formas de abuso mais fáceis de ser notificada, pela própria objetividade de seus sintomas, e acontece sempre de forma isolada, não está associada a outras formas de abuso. III. Ocorre como consequência da pobreza e desvalorização da infância e da adolescência, como também por fatores socioculturais.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
(_) Considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. (_) Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize. (_) Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
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