Durante a elaboração do novo protocolo de proteção escolar, uma equipe multidisciplinar analisou situações que envolvem direitos, deveres e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo era assegurar que todos os profissionais da escola compreendessem suas responsabilidades legais na proteção integral dos estudantes. Com base no ECA, avalie as afirmativas:

I.O ECA determina que a proteção integral envolve assegurar à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem discriminação de qualquer natureza.
II.A escola tem a obrigação legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo seus estudantes.
III.O ECA estabelece que adolescentes podem sofrer punições disciplinares humilhantes se previstas no regimento escolar, desde que autorizadas por seus responsáveis.
IV.A convivência familiar e comunitária é um direito assegurado pelo ECA, devendo ser resguardada sempre que possível, inclusive em situações de acolhimento institucional.

Assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota uma abordagem que considera a criança e o adolescente em sua totalidade. No contexto da educação infantil, quanto à aplicação do ECA, é CORRETO afirmar que:

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei n° 8.069/1990, julgue os itens a seguir sobre o adolescente que for apreendido:

I.Por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
II.Em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

Com base na análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado para garantir seu desenvolvimento pleno, com prioridade absoluta. Analise as assertivas sobre o direito à educação segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I.O acesso à escola pública e gratuita é direito da criança e do adolescente.
II.A educação deve visar ao preparo para o exercício da cidadania.
III.A permanência na escola é responsabilidade exclusiva da família.
IV.O respeito à dignidade do educando deve ser garantido no ambiente escolar.

É correto o que se afirma em:

Uma canção do folclore popular brasileiro evidencia práticas históricas de castigos físicos aplicados às crianças, como se observa nos versos:

"Vem cá, Bitu! vem cá, Bitu
Vem cá, meu bem, vem cá
Não vou lá! Não vou lá!
Tenho medo de apanhar."

A letra da canção "Vem cá, Bitu" foi posteriormente substituída por "Cai, cai balão", mantendo-se a melodia original. Essa alteração, ocorrida na segunda metade do século XIX, pode indicar o surgimento de uma postura crítica em relação ao uso excessivo de punições físicas contra crianças.
Fonte: SCHRAMM, S. M. O.; MACEDO, S. M. F.; COSTA, E. W. C. Fundamentos da Educação Infantil. Ceará: EdUECE, 2019.

Considerando o contexto histórico apresentado e comparando-o com os princípios atuais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990), Art. 18-A, assinale a alternativa CORRETA

O Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei n° 8069/90, caracteriza as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos sem fazer distinção de raça, etnia, religião, deficiência, região, dentre outras condições. Assim, pode-se afirmar que Lei dispõe sobre proteção integral de todas as crianças e adolescentes. A Lei, então, precisa definir qual a idade de crianças e adolescentes, sujeitos dessa proteção. Como crianças e adolescentes são caracterizados pelo ECA?

Assinale a alternativa correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, em seu art. 53, afirma que “[...] a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes”:

Quanto à abrangência normativa conferida às políticas públicas destinadas à primeira infância pela Lei nº 13.257/2016, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, à progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e: