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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Conceição Aparecida-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
Para efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos.
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
A adoção é medida excepcional e irrevogável.
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RBO
Orgão: Pref. Cotia-SP
Acerca da prática de ato infracional, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, de acordo com o art, 108, caput, que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. São João Ivaí-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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