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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: MPE-PE
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDo Ministério Público (Art. 200 a 205)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Gentil-RS
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Gentil-RS
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Lagoa Seca-PB
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Lagoa Seca-PB
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Lagoa Seca-PB
O artigo 3º da Lei nº 13.046/2015 define os serviços prestados pelo profissional de apoio que atua junto ao educando público-alvo da educação especial. As proposições a seguir dizem respeito ao trabalho efetivo desse profissional no ambiente escolar.
I- Exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção, e administração de medicamentos com autorização dos pais e/ou responsáveis.
II- Auxilia os professores e funcionários da escola no trabalho com o público da educação especial.
III- Está inserido de forma interdisciplinar em vastas áreas do conhecimento. Por isso, não se pode dissociar sua função da dimensão escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Lagoa Seca-PB
Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Lagoa Seca-PB
A Lei nº 13.010/2014, incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de tratamento cruel ou degradante. Assinale a alternativa que caracteriza esse tipo de tratamento.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Ibirajuba-PE
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A Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em seu capítulo V, Art. 63, os princípios para a formação técnico-profissional, relacionados a seguir:
I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III. horário complementar obrigatório para o exercício de atividades remuneradas
Estão corretamente expressos os princípios contidos
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