No decorrer do atendimento ou acompanhamento socioassistencial, em qualquer unidade ou serviço do SUAS, pode ocorrer a identificação de sinais físicos ou comportamentais associados à ocorrência de violência contra criança ou adolescente, sem que haja, necessariamente, a revelação espontânea para o profissional do SUAS. De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma vez identificados estes sinais, ainda que não haja a confirmação do fato e seja uma suspeita fundamentada, o profissional deverá, obrigatoriamente, comunicar a situação

O alcance de resultados no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes exige ações de diferentes âmbitos e natureza: prevenção, atenção, defesa, responsabilização, mobilização social, estudos e pesquisas. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza como dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Nessa linha de raciocínio, é correto afirmar que uma estratégia importante para a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é o desenvolvimento de ações de sensibilização, envolvendo as diferentes mídias, grupos específicos e a comunidade em geral, por meio de campanhas e

O enfrentamento ao trabalho infantil exige a articulação de várias ações para assegurar a retirada das crianças e dos adolescentes das atividades laborais. Em conformidade com determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os Planos e Programas governamentais, as ações nessa direção devem envolver os diversos atores governamentais e da sociedade civil por meio de políticas transversais. Reiteram tais normativas a importância da criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de proteção ao adolescente trabalhador e de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com destaque para