Observando que todo e qualquer conceito deve ser enxergado em aspectos amplos, segundo o parágrafo único do ECA, a família extensa ou ampliada é aquela que:

Entendemos que em detrimento de nossas experiências individuais criamos conceitos próprios a respeito de variados temas, contudo a legislação também cria conceitos que devem ser observados e seguidos. De acordo com o Artigo 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural:

A disposição do Artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Qual é a implicação legal para qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes?

No entendimento do Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos das crianças e adolescentes. Qual das opções abaixo não está incluída como parte da garantia de prioridade no parágrafo único desse artigo?

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato 2011-2014/2012/Lei/L12594.htm

No que diz respeito ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é responsável pelas funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do SINASE.
(__)O SINASE será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais.
(__)O SINASE será cofinanciado com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras fontes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde ao valor da multa aplicada ao responsável por diversão ou espetáculo público que deixar de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade aplicada ao indivíduo que prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

A convivência familiar e comunitária é um direito garantido pela Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo fundamental para o desenvolvimento integral dos indivíduos, especialmente para crianças e adolescentes. Qual é o principal objetivo das políticas de convivência familiar e comunitária dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)?

De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de13dejulho de 1990 e suas alterações, que trata do direito à liberdade, qual alternativa abaixo não está contemplada como um dos aspectos desse direito?

Conforme a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13dejulhode 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu art. 7º escuta especializada é: