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Em relação à definição das idades entre criança e adolescente, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

 

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3832525 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para a proteção integral desse segmento. Qual princípio NÃO está explícito no ECA?
 

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3832358 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes afirmações é CORRETA?
 

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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as seguintes assertivas:

I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego.

Das assertivas, pode-se afirmar que:
 

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral da criança e do adolescente. Qual medida está prevista no ECA para garantir a proteção contra a negligência, violência e exploração?
 

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3832035 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e garantias para proteger integralmente a infância e a juventude. Qual das seguintes práticas NÃO está alinhada aos princípios do ECA?
 

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3831822 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Recife-PE
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A exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA) é uma das formas de violação humana mais hediondas do mundo, uma vez que está relacionada com a venda do corpo de pessoas naturalmente fragilizadas, como crinas e adolescentes.

São formas diferentes de exploração sexual, exceto:
 

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3831631 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
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Sobre a liberdade assistida, qual das seguintes afirmativas está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

 

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3831593 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
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A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, entre essas disposições estão medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

Nessa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta uma disposição constante nessa referida lei.
 

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3831582 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC

A Lei nº 13.010, sancionada em 26 de junho de 2014, ficou conhecida como a Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini, vítima de um crime brutal. Essa referida lei inclui a seguinte disposição na Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Assinale a alternativa que apresenta uma ação que NÃO está referida a Lei nº 13.010/2014:

 

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