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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
Tendo como referência o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declara que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:
I. Físico
II. Mental
III. Moral
IV. Espiritual
V. Social
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a principal conduta da escola para garantir os direitos de um aluno de 5 anos em situação de vulnerabilidade social, que enfrenta dificuldades de aprendizagem e comportamento desafiador, é:
I. planejar ações preferencialmente pedagógicas, como reforço escolar e atividades lúdicas, considerando que o problema de vulnerabilidade social não é de responsabilidade direta da escola.
II. envolver diretamente a família e os órgãos de proteção para ações articulares que promovam sua segurança e desenvolvimento integral, alinhados ao princípio da proteção integral.
III. informar diretamente o Conselho Tutelar sobre a situação de vulnerabilidade, delegando ao órgão a responsabilidade pelo acompanhamento do aluno e de sua família.
IV. garantir a articulação entre a escola, a família e os órgãos de proteção, promovendo ações intersetoriais que assegurem o direito à educação e a convivência familiar e comunitária.
V. promover a articulação intersetorial, integrando esforços com o Conselho Tutelar, serviços de assistência social e saúde para oferecer suporte completo ao aluno em situação de vulnerabilidade.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a garantia dos direitos fundamentais à criança e ao adolescente, incluindo o direito à educação em condições de igualdade e equidade. Com base na legislação, analise as afirmativas abaixo:
I. O AEE, deve ser oferecido obrigatoriamente aos alunos com deficiências graves que exigem apoio intensivo, e de modo opcional a aqueles com altas habilidades ou superdotação.
II. O atendimento educacional especializado oferecido é substitutivo da educação regular, quando a instituição não puder garantir a inclusão plena do aluno.
III. Aos portadores de deficiência é assegurado o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. No AEE, a escola, também deve identificar e notificar situações de risco ou violação de direitos, promovendo ações que asseguram o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
V. AEE pode ser oferecido em ambiente segregado, complementando o ensino regular para atender de forma mais específica às necessidades de alunos com deficiência.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Flores-PE
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
II. Crianças e adolescentes possuem o direito de acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua fase do desenvolvimento.
III. Cabe somente ao Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Poderá ser punível na forma do ECA o injustificado retardamento ou omissão na comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou de crimes praticados contra a criança e o adolescente, sendo um dos responsáveis por essa comunicação entidades públicas e privadas que atuem nas áreas de educação e saúde, além de pessoas encarregadas por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, da assistência ou da guarda de crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
Qual alternativa NÃO corresponde a uma necessidade básica para o desenvolvimento de crianças e adolescentes?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Sobre Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes é INCORRETO afirmar:
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