De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em casos de aplicação de medida socioeducativa, qual é o princípio que deve nortear a atuação do Estado e da sociedade, visando garantir a responsabilização e a reeducação do adolescente?

Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990, A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Com base nesse contexto e no artigo 18-A da citada lei, são consideradas condutas de tratamento cruel ou degradante:

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche as lacunas.

O ECA garante o direito a educação, cultura, esporte e lazer, conforme o Capítulo IV do Título II, assegurando o _____________ público e gratuito ao ensino ____________ e _____________ e a inclusão de _____________ e atividades esportivas no currículo escolar. O poder público deve garantir a _______________ de programas suplementares, como transporte e alimentação, para assegurar a ______________ de acesso à educação, especialmente para crianças em situação de ____________ social.

Analise as lacunas do enunciado a seguir e assinale a alternativa que CORRETAMENTE as preenchem.

De acordo com o ECA, é direito da criança e do adolescente, conforme o Capítulo I do Título II, a à vida e à saúde, sendo a _____________à vida e à saúde, sendo responsabilidade do poder público ____________ a implementação de políticas sociais básicas que garantam a proteção integral desses direitos. A família, a comunidade e a sociedade devem colaborar na _______________ do direito à saúde, incluindo o acesso à ______________ e à assistência médica, especialmente em áreas vulneráveis.

Sobre o direito à educação, cultura, esporte e lazer. no Capítulo IV, Título II do ECA, & CORRETO afirmar que: entre

Com base no direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, Capítulo II, Título II do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos direitos à vida e à saúde previstos no Capítulo I do Título II do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Título I, assinale a alternativa CORRETA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(__) A criança e o adolescente têm direito à liberdade de pensamento, sendo vedada qualquer limitação, inclusive pelos pais, responsáveis ou autoridades, em nome da proteção ou orientação moral e familiar.

(__) Os profissionais de saúde devem notificar compulsoriamente os casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças ou adolescentes, ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

(__) A colocação da criança ou adolescente em família substituta ocorrerá prioritariamente por adoção internacional, considerando o princípio do melhor interesse.

(__) O direito à convivência familiar e comunitária deve ser assegurado sempre que possível no seio da própria família natural, sendo excepcional a medida de acolhimento institucional ou familiar.

A sequência está correta em