Resumem-se a duas as situações que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental são obrigados a comunicar ao respectivo conselho tutelar: os casos de maus-tratos que envolvam crianças e adolescentes e os casos reiterados de evasão escolar, quando esgotados os recursos da escola.

Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.

O ambiente escolar é o sistema primário e central de promoção do desenvolvimento social da criança, desempenhando papel basilar na construção de experiências socioemocionais.

Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

A inteligência emocional de crianças e adolescentes está relacionada às suas habilidades socioemocionais, que consistem em um repertório de comportamentos adequados a diferentes situações e que contribuem para a formação social do ser humano.

Tendo em vista a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a obrigação dos hospitais e demais estabelecimentos públicos e privados de atenção à saúde de gestantes, é CORRETO afirmar que são obrigados a:

Fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido o acesso de toda a criança ou adolescente:

I. À Defensoria Pública.

II. Ao Ministério Público.

III. Ao Poder Judiciário.

Está CORRETO o que se afirma:

O artigo 16 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assegura o direito à liberdade para crianças e adolescentes. Um dos aspectos compreendidos na lei é o direito de

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento fundamental no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o seu art. 4o , é correto afirmar que a esse grupo

Na escola em que leciona, Neide é considerada uma ótima educadora entre seus pares pelos resultados exemplares que atinge no desempenho de suas turmas. A despeito disso, é tida pelos alunos como uma professora brava, pois frequentemente os expõe a situações vexatórias. Tendo em vista o artigo 18-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que condutas que têm o efeito de humilhar ou ridicularizar crianças ou adolescentes são