Analise as afirmações a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque (V) quando verdadeiro e (F) quando falso:

(__) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que toda criança tem direito à convivência familiar e comunitária.

(__) Cabe apenas à escola garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.

(__) Em caso de risco, é papel do Monitor de Transporte Escolar relatar a situação à direção escolar ou órgãos competentes.

(__) Toda forma de negligência, discriminação ou violência contra crianças deve ser denunciada.

Marque a alternativa com a sequência correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 53, assegura direitos essenciais para a educação da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise as afirmativas:

I. É garantida a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. O respeito por parte dos educadores é um direito apenas dos alunos que apresentam bom desempenho.

III. Crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Os alunos podem se organizar e participar de entidades estudantis para fortalecer sua cidadania.

Está correto o que se afirma em:

Tito procura a Defensoria Pública para excluir sua paternidade em relação a Vera, 12 anos. Diz que Vera não é sua filha biológica, e que reconheceu sua paternidade logo após o nascimento, ocasião em que mantinha união estável com Neia, mãe de Vera, união que perdurou por cinco anos. De acordo com o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto orientar Tito de que:

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Silas tem 14 anos e furtou o celular de um professor dentro da escola. O professor, inconformado, registrou um boletim de ocorrência. Considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que regem a matéria,

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras jurídicas decorrentes dos vínculos fraternais, entre as quais, de forma expressa,

Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a emancipação