3935689 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Psicólogo
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ECA

Considere o caso hipotético a seguir:

Um Psicólogo escolar acompanha um estudante de 14 anos com faltas reiteradas sem justificativa plausível, evasão intermitente e suspeita de negligência doméstica. A equipe já esgotou estratégias escolares (busca ativa, reunião com responsáveis, plano de apoio pedagógico) e persiste o risco.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o encaminhamento institucional da escola deve ser:

A

Notificar exclusivamente o Ministério Público, pois o Conselho Tutelar só atua em crianças menores de 12 anos.

B

Comunicar formalmente o Conselho Tutelar sobre as faltas injustificadas/evasão e os indícios de maus-tratos, após esgotados os recursos escolares.

C

Aguardar 30 dias para nova tentativa de contato familiar antes de qualquer comunicação externa.

D

Encaminhar o aluno diretamente para matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem acionar a rede de proteção.

E

Solicitar à psicóloga que emita um laudo clínico confirmando negligência para anexar ao prontuário.

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3935632 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Fonoaudiólogo
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O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

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3935631 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Fonoaudiólogo
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão:

A

Jurisdicional, com função de estabelecer medidas corretivas para o adolescente autor de ato infracional.

B

Administrativo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

C

Policial, com função de apreender menores infratores ou membros da família responsáveis por negligenciar crianças e/ou adolescentes.

D

Vinculado ao Ministério Público, com a função de atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas cautelares.

E

Legislativo, com a função de elaborar da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

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3935582 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Coordenador Pedagógico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Proposta Curricular de Itapoá valoriza a articulação entre a escola, a família e a comunidade para o desenvolvimento integral do aluno. Baseada no ECA, assinale CORRETAMENTE como essa articulação se reflete em ações pedagógicas alinhadas às legislações vigentes.

A

Organizando reuniões pedagógicas periódicas que discutam exclusivamente o desempenho acadêmico dos alunos, sem abordar aspectos familiares ou sociais.

B

Priorizando a comunicação direta com as famílias de alunos de alto desempenho, como forma de incentivo à continuidade de bons resultados.

C

Garantindo que programas de apoio sejam oferecidos pela escola de forma isolada, mesmo que a participação da família seja baixa ou eventual.

D

Desenvolvendo projetos que promovam o envolvimento de famílias e membros da comunidade local no planejamento e na execução de atividades educacionais e culturais da escola.

E

Restringindo a atuação pedagógica aos aspectos cognitivos do currículo, sem interferir na relação com as famílias ou na inclusão da comunidade nas decisões escolares.

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3935535 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Agente de Apoio Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Uma escola percebe que pais ou responsáveis não estão oferecendo suporte básico para o desenvolvimento integral de uma criança. Assinale CORRETAMENTE o que a instituição deve fazer para alinhar-se ao ECA.

A

Direcionar imediatamente o caso à vara da infância, solicitando a retirada do aluno do convívio familiar.

B

Oferecer apoio direto à criança, priorizando estratégias internas para resolver o problema sem envolver autoridades externas.

C

Registrar a situação e notificar o Conselho Tutelar, que deverá atuar para determinar as medidas de apoio ou proteção necessárias.

D

Aguardar que outros profissionais, como assistentes sociais, detectem a situação e tomem a iniciativa.

E

Restringir o foco ao desempenho escolar do aluno, deixando o apoio familiar para serviços externos.

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3935534 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Agente de Apoio Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Um aluno estrangeiro recém-chegado ao Brasil apresenta dificuldades de comunicação na escola por não dominar o idioma local. Para atender ao que estabelece o ECA, a conduta dos profissionais da escola deve ser:

A

Garantir que o aluno tenha acesso a intérpretes ou materiais adaptados, promovendo ações inclusivas que respeitem a diversidade cultural.

B

Priorizar a adaptação do aluno ao currículo padrão da turma, sem realizar adaptações individuais.

C

Transferi-lo para outra instituição que possua maior experiência com alunos estrangeiros, mesmo que seja distante do local onde mora.

D

Orientar a família a buscar aulas particulares de português fora do horário escolar, deixando a escola isenta de adaptações.

E

Destinar o aluno a atividades extracurriculares, enquanto prossegue o acompanhamento de sua adaptação por outros alunos.

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3935533 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Agente de Apoio Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ao desenvolver um projeto integrado entre escola, família e comunidade, o Profissional de Apoio Escolar pode articular as diretrizes do ECA para incentivar a construção de uma rede de proteção da seguinte forma:

A

Propondo a realização de atividades conjuntas, priorizando a exposição de dificuldades enfrentadas pelos alunos no ambiente familiar.

B

Focando em ações destinadas exclusivamente aos alunos com bom desempenho, como forma de fortalecer a imagem institucional da escola.

C

Monitorando as famílias com maior índice de vulnerabilidade social, priorizando a intervenção direta na rotina dessas comunidades.

D

Centralizando a tomada de decisões sobre o projeto na gestão escolar, reduzindo a interferência de pais, alunos e outros profissionais.

E

Incentivando o diálogo entre os diferentes atores, criando eventos que facilitem a identificação de demandas coletivas e reforcem a responsabilidade compartilhada.

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3935532 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Agente de Apoio Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considerando o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, no ambiente escolar, a alternativa que caracteriza o desrespeito aos direitos estabelecidos pelo ECA, em uma prática pedagógica, é:

A

Promover o uso de contratos pedagógicos, que incentivem a autogestão e a disciplina dos alunos.

B

Incentivar o diálogo coletivo em sala de aula para resolver conflitos e fortalecer a autonomia dos estudantes.

C

Submeter estudantes à exposição pública constante de erros e fragilidades, com o objetivo de discipliná-los e corrigir seu comportamento.

D

Oferecer diferentes oportunidades de recuperação para alunos com rendimento abaixo da média, visando à equidade no aprendizado.

E

Inserir atividades interdisciplinares para promover o envolvimento de alunos em projetos que fortaleçam suas comunidades.

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3935530 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Agente de Apoio Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Um adolescente em conflito com a lei é encaminhado para frequentar regularmente a escola enquanto cumpre medida socioeducativa. Qual postura adequada a equipe escolar deve adotar para garantir os princípios de proteção integral previstos no ECA? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Aguardar que o aluno demonstre comportamento exemplar para integrá-lo aos projetos escolares e oportunidades educacionais.

B

Trabalhar em conjunto com os responsáveis e os órgãos competentes para assegurar a inclusão do estudante, criando estratégias pedagógicas que respeitem suas condições individuais.

C

Priorizar um sistema de acompanhamento exclusivo para ele, mantendo-o isolado das atividades coletivas, a fim de evitar possíveis conflitos.

D

Transmitir relatórios comportamentais diretamente aos órgãos judiciais, restringindo o foco no processo educacional.

E

Assumir neutralidade na situação do estudante, destinando esforços apenas aos alunos sem relação com medidas socioeducativas.

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3935529 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC

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Agente de Apoio Escolar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Conforme o ECA, é direito da criança e do adolescente receber acesso gratuito à educação, incluindo atendimento especializado para estudantes que necessitam de apoio. A política educacional que reforça esse dispositivo e deve ser implementada pelas escolas é:

A

A criação de turmas exclusivamente compostas por alunos com necessidades educacionais especiais, para facilitar o atendimento especializado.

B

A adoção de metodologias universais de ensino, focadas no desempenho geral da sala, com intervenções secundárias para os alunos que apresentem desafios.

C

O fornecimento sistemático de atividades padronizadas para todos os alunos, independente de suas especificidades pedagógicas.

D

A terceirização de serviços educativos voltados a alunos com deficiência, priorizando organizações que não demandem alterações curriculares.

E

A instituição de Salas de Recursos Multifuncionais, para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), articulado ao ensino regular.