É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, estabelece que a criança e o adolescente têm direitos em relação à educação, no que se refere ao frequentar à escola, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Acesso à escola pública e gratuita.

(__) Próxima de sua residência ou próximo ao trabalho dos pais.

(__) Garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), no Art. 58, sem considerar jurisprudência ou doutrina, o processo educacional deve respeitar os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-lhes CORRETAMENTE:

De acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 59-A, parágrafo único, sem considerar jurisprudência ou doutrina, sobre os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir:

I. Independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

II. Somente deverão manter as fichas atualizadas, aqueles que receberem recursos públicos.

Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

O ambiente escolar é estratégico para a identificação de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Acerca do dever de comunicação previsto no ECA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.

(__) A escola deve aguardar a confirmação pericial (laudo médico) de abuso sexual antes de comunicar qualquer suspeita ao Conselho Tutelar, para evitar constrangimentos à família.

(__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas se os pais autorizarem, respeitando o poder familiar absoluto sobre a criança.

(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53-A, sem considerar jurisprudência ou doutrina, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar CORRETAMENTE medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm direito à educação, que se relacionam à diferentes aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania.
II. Seu pleno desenvolvimento.
III. Qualificação para o trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), devem ser cadastrados para adoção os recém-nascidos e as crianças acolhidas não procuradas no prazo de: