O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, lei brasileira nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define como criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. De acordo com a Lei do ECA, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:

Orlando, 14 anos de idade, pretende trabalhar, mas tem dúvida se é legalmente permitido exercer trabalho remunerado com a sua idade. Considerando essa situação hipotética, bem como o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Orlando

Enzo é aluno do ensino fundamental da rede pública de ensino, e Beraldo, o diretor da sua escola, notou a reiteração de faltas injustificadas do estudante. Nessa situação hipotética, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

Rômulo e Remo são irmãos, moram na mesma casa, e estudam em escolas públicas diferentes, embora ambas sejam próximas de sua residência. O primeiro frequenta o terceiro ano do ensino fundamental I e o segundo no sexto ano do ensino fundamental II. Todavia, seus pais querem que os irmãos estudem na mesma escola.

Considerando essa situação hipotética, bem como o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é coreto afirmar que Rômulo e Remo

Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças

Esmeralda está grávida, mas, em razão de problemas financeiros, não pretende ficar com o seu filho quando ele nascer, tendo manifestado interesse em entregar seu filho para adoção. Nessa situação hipotética, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Esmeralda

Hermes e Medusa têm, respectivamente, 12 anos incompletos e 19 anos de idade. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Pedro, de 15 anos, deseja ingressar no mercado de trabalho para ajudar financeiramente sua família. Ele consegue uma oportunidade como aprendiz em um restaurante, onde desempenhará funções básicas sob supervisão. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Pedro

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao