o acesso ao lazer e ao esporte condicionado ao desempenho escolar e ao comportamento social

a garantia prioritária da educação formal, sendo o lazer e o esporte considerados direitos acessórios

a proteção integral, que assegure o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, ao esporte e à convivência familiar e comunitária, em condições que favoreçam seu desenvolvimento pleno

a educação e a saúde asseguradas exclusivamente pela família, sem corresponsabilidade do Estado e da sociedade