Quando o consumidor compra um produto, o comerciante emite um documento fiscal que deve acompanhar o produto adquirido. Qual é o nome desse documento?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa física que pagou e recebeu um produto com defeito, com falta de peças, quebrado e sem o filtro de emissão de gases perigosos ou nocivos é denominada:

Em uma rede de supermercados de grande porte, Cacilda adquiriu uma bandeja de iogurtes industrializados para o consumo de sua prole. Ao chegar em casa, lamentavelmente, notou que algumas unidades estavam vencidas e outras apresentavam, nitidamente, conteúdo líquido inferior ao indicado na embalagem. Ao retornar ao supermercado, a gerente afirmou que a loja não tinha obrigação de devolver o dinheiro, tampouco realizar trocas e que poderia apenas oferecer, a título de graciosidade, um desconto na próxima compra, conforme a política da empresa.
Em conformidade com o Código de Proteção ao consumidor, analise o caso hipotético e assinale a alternativa CORRETA:

João, tendo em vista o seu quadro clínico sensível, precisou contratar os serviços médicos de um hospital particular em sua cidade para fins de uma cirurgia de urgência. Após a cirurgia, sobreveio um verdadeiro “calvário” na vida de João, por conta do fato de que o hospital cobrou valores excessivos por materiais não discriminados em orçamento prévio e, ainda, recusou-se a entregar nota fiscal detalhada, o que revoltou João, encorajando-o a reclamar imediatamente. Todavia, o hospital alegou que “complicações médicas justificam naturalmente a realização de cobranças extras. Nesse sentido, o hospital recomendou que João, caso não estivesse satisfeito, procurasse os seus direitos”.
Isso posto, em conformidade com o Código de Proteção ao Consumidor vigente, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), assinale a alternativa que indica corretamente o que ele prevê no caso de ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:

A responsabilidade civil do médico é sempre subjetiva no Brasil, dependendo da comprovação de culpa (imprudência, negligência ou imperícia), salvo nas relações consumeristas onde a responsabilidade é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, sendo inaplicável a teoria do risco no exercício da medicina, exceto em casos específicos de hospitais e clínicas.

Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria de Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta, considerando entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre bancos de dados de proteção ao crédito:

Assinale a alternativa correta, conforme disciplina normativa do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sobre acidente de consumo.