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4064244
Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Santo Antônio Posse-SP
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O Código de Defesa do Consumidor estabelece
regras claras quanto a publicidade dissimulada
ou oculta. Segundo a legislação, a publicidade
deve ser veiculada de tal forma que o consumidor
corretamente:
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Um cidadão adquiriu, durante campanha promocional, um
computador para uso pessoal, que apresentou defeito de
fabricação após 10 dias de uso. Ao procurar a assistência técnica,
o cidadão foi informado de que não havia, no Brasil, peças de
reposição para o computador e seria necessário providenciar a
importação delas.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor,
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor,
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De acordo com a Lei nº 8.137/1990, é CORRETO afirmar
que se trata de crime contra as relações de consumo:
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- Práticas Comerciais
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Cobrança de Dívidas
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Uma empresa de telecomunicações veiculou campanha
publicitária digital para a oferta de plano de Internet residencial,
tendo a campanha conferido destaque para velocidade nominal
elevada, preço promocional e fornecimento de modem específico.
No entanto, a publicidade não esclarecia, de modo adequado,
limitações técnicas que, relacionadas à infraestrutura disponível
em determinadas localidades, eram capazes de impactar a efetiva
prestação do serviço.
Após a divulgação da campanha, parte dos interessados
limitou-se a analisar a oferta, enquanto outros efetivaram a
contratação do serviço. Posteriormente, consumidores relataram
divergência entre a velocidade divulgada e a efetivamente
entregue, bem como a cobrança de serviços adicionais não
expressamente contratados. Por isso, tais consumidores deixaram
de pagar o valor correspondente à assinatura do plano de Internet.
Em razão da inadimplência, os nomes de alguns
consumidores foram inscritos em cadastros de proteção ao
crédito mantidos por entidades especializadas, sem comprovação
de comunicação prévia acerca da negativação.
Em momento posterior, a empresa cessou a fabricação do
modem fornecido, tendo mantido, contudo, ativos os contratos de
prestação do serviço.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A inscrição dos consumidores inadimplentes em cadastro de proteção ao crédito é válida ainda que não haja comunicação prévia, desde que a dívida seja existente, líquida e vencida.
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Uma empresa de telecomunicações veiculou campanha
publicitária digital para a oferta de plano de Internet residencial,
tendo a campanha conferido destaque para velocidade nominal
elevada, preço promocional e fornecimento de modem específico.
No entanto, a publicidade não esclarecia, de modo adequado,
limitações técnicas que, relacionadas à infraestrutura disponível
em determinadas localidades, eram capazes de impactar a efetiva
prestação do serviço.
Após a divulgação da campanha, parte dos interessados
limitou-se a analisar a oferta, enquanto outros efetivaram a
contratação do serviço. Posteriormente, consumidores relataram
divergência entre a velocidade divulgada e a efetivamente
entregue, bem como a cobrança de serviços adicionais não
expressamente contratados. Por isso, tais consumidores deixaram
de pagar o valor correspondente à assinatura do plano de Internet.
Em razão da inadimplência, os nomes de alguns
consumidores foram inscritos em cadastros de proteção ao
crédito mantidos por entidades especializadas, sem comprovação
de comunicação prévia acerca da negativação.
Em momento posterior, a empresa cessou a fabricação do
modem fornecido, tendo mantido, contudo, ativos os contratos de
prestação do serviço.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A divulgação do plano de Internet com destaque para velocidade nominal elevada, ainda que sejam omitidas limitações técnicas da infraestrutura disponíveis em determinadas localidades, não configura publicidade enganosa se tais limitações puderem ser inferidas pelo consumidor médio a partir da natureza do serviço ofertado.
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Uma empresa de telecomunicações veiculou campanha
publicitária digital para a oferta de plano de Internet residencial,
tendo a campanha conferido destaque para velocidade nominal
elevada, preço promocional e fornecimento de modem específico.
No entanto, a publicidade não esclarecia, de modo adequado,
limitações técnicas que, relacionadas à infraestrutura disponível
em determinadas localidades, eram capazes de impactar a efetiva
prestação do serviço.
Após a divulgação da campanha, parte dos interessados
limitou-se a analisar a oferta, enquanto outros efetivaram a
contratação do serviço. Posteriormente, consumidores relataram
divergência entre a velocidade divulgada e a efetivamente
entregue, bem como a cobrança de serviços adicionais não
expressamente contratados. Por isso, tais consumidores deixaram
de pagar o valor correspondente à assinatura do plano de Internet.
Em razão da inadimplência, os nomes de alguns
consumidores foram inscritos em cadastros de proteção ao
crédito mantidos por entidades especializadas, sem comprovação
de comunicação prévia acerca da negativação.
Em momento posterior, a empresa cessou a fabricação do
modem fornecido, tendo mantido, contudo, ativos os contratos de
prestação do serviço.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As pessoas que foram expostas à campanha publicitária do plano de Internet em questão, mas que se limitaram a analisar a oferta não estão abrangidas pelas normas do CDC relativas às práticas comerciais, porque não celebraram contrato com a empresa fornecedora.
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Uma empresa de telecomunicações veiculou campanha
publicitária digital para a oferta de plano de Internet residencial,
tendo a campanha conferido destaque para velocidade nominal
elevada, preço promocional e fornecimento de modem específico.
No entanto, a publicidade não esclarecia, de modo adequado,
limitações técnicas que, relacionadas à infraestrutura disponível
em determinadas localidades, eram capazes de impactar a efetiva
prestação do serviço.
Após a divulgação da campanha, parte dos interessados
limitou-se a analisar a oferta, enquanto outros efetivaram a
contratação do serviço. Posteriormente, consumidores relataram
divergência entre a velocidade divulgada e a efetivamente
entregue, bem como a cobrança de serviços adicionais não
expressamente contratados. Por isso, tais consumidores deixaram
de pagar o valor correspondente à assinatura do plano de Internet.
Em razão da inadimplência, os nomes de alguns
consumidores foram inscritos em cadastros de proteção ao
crédito mantidos por entidades especializadas, sem comprovação
de comunicação prévia acerca da negativação.
Em momento posterior, a empresa cessou a fabricação do
modem fornecido, tendo mantido, contudo, ativos os contratos de
prestação do serviço.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item, em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Cessada a fabricação do modem fornecido aos consumidores, a empresa deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por período considerado razoável.
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4057348
Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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Em se tratando de tutela do Consumidor, assinale a assertiva CORRETA:
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O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sumular no âmbito das relações de consumo que aponta
pela abusividade da cláusula contratual que
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No que diz respeito a conexão, coligação ou interdependência entre o contrato principal de fornecimento de
produto ou serviço e o contrato acessório de crédito que
lhe garanta o financiamento, a partir do que consta no
Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
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